Legislação Previdenciária (2026.2) Legislação 360

📚 Módulos do Curso

• ✅ Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91).
• ✅ Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).
• ✅ Previdência Complementar (LC 109/01).
• ✅ Relação com Entidades Fechadas de Previdência Complementar (LC 108/01).
• ✅ Previdência Complementar (Lei 12.618/12).
• ✅ Organização e Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência (Lei 9.717/98).
• ✅ Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99).
• ✅ Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93).
• ✅ Regulamenta o Benefício da Prestação Continuada – BPC (Decreto 6.214/07).
• ✅ Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores Públicos (Lei 9.796/99).
• ✅ Regulamenta a Lei 9.796/99 (Decreto 10.188/19).
• ✅ Emenda Constitucional 103/19 – Reforma da Previdência Social.
• ✅ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência pelo RGPS (LC 142/13).
• ✅ Regras relativas à aplicação das normas de Direito Previdenciário (IN PRES/INSS 128/22).
• ✅ Pensão especial dos deficientes com Síndrome de Talidomida (Lei 7.070/82).
• ✅ Pensão especial dos seringueiros (Lei 7.986/89).
• ✅ Pensão especial de ex-combatente (Lei 8.059/90).
• ✅ Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru (Lei 9.422/96).
• ✅ Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 (Lei 9.425/96).
• ✅ Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político (Lei 10.559/02).
• ✅ Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase (Lei 11.520/07).
• ✅ Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (Lei 13.985/20).
• ✅ Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso (Lei 10.779/03).
• ✅ Regulamenta a Concessão do Seguro Defeso (Decreto 8.424/15).