Legislação Penal Especial (2026.4) Legislação 360

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📚 Módulos do Curso

  • ✅ Lei de Execução Penal (LEP) (Lei 7.210/84).
  • ✅ Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95).
  • ✅ Lei das Contravenções Penais (LCP) (DL 3.688/41).
  • ✅ Organização Criminosa (Lei 12.850/13).
  • ✅ Lei Antifacção – Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no
  • Brasil (Lei 15.358/26).
  • ✅ Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19).
  • ✅ Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16).
  • ✅ Lei de Drogas (Lei 11.343/06).
  • ✅ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
  • ✅ Lei Henry Borel (Lei 14.344/22).
  • ✅ Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).
  • ✅ Crimes de Tortura (Lei 9.455/97).
  • ✅ Crime de Genocídio (Lei 2.889/56).
  • ✅ Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89).
  • ✅ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
  • ✅ Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98).
  • ✅ Identificação Criminal (Lei 12.037/09).
  • ✅ Investigação Criminal (Lei 12.830/13).
  • ✅ Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96).
  • ✅ Prisão Temporária (Lei 7.960/89).
  • ✅ Proteção à Testemunha (Lei 9.807/99).
  • ✅ Crimes do ECA (Lei 8.069/90).
  • ✅ Crimes do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
  • ✅ Crimes no CDC (Lei 8.078/90).
  • ✅ Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
  • ✅ Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65).
  • ✅ Crimes Falimentares (Lei 11.101/05).
  • ✅ Crimes Tributários (Lei 8.137/90).
  • ✅ Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86).
  • ✅ Crimes Contra a Economia Popular (Lei 1.521/51).
  • ✅ Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97).
  • ✅ Crimes da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
  • ✅ Lei Anticrime (Lei 13.964/19).

🎯 Resumo do Curso

Todos os nossos materiais são digitais, em PDF. Podendo ser feito o download e impresso.

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