Direito Administrativo + Gestão de Contratos – Caderno do Aprovado

Cursos do Pacote

• Princípios da Administração Pública
• Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
• Princípios explícitos ou expressos
• Princípios implícitos
• Organização da Administração Pública
• Órgãos e entidades
• Desconcentração e descentralização
• Administração Direta e Indireta
• Agências Reguladoras e Agências Executivas
• Paraestatais
• Lei nº 9.637 – Organizações Sociais (OS)
• Lei nº 9.790 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
• Parcerias com as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019)
• Consórcios públicos (Lei nº 11.107)
• Decreto nº 6.017 – Regulamenta a Lei dos Consórcios
• Poderes administrativos
• Atos administrativos
• Controle da Administração Pública
• Agentes públicos
• Bens públicos
• Responsabilidade civil do Estado
• Intervenção do Estado na propriedade
• Serviços públicos
• Concessão e permissão (Lei nº 8.987)
• Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079)
• Direitos dos usuários (Lei nº 13.460)
• Regime dos servidores públicos (Lei nº 8.112)
• Licitações e Contratos (Lei nº 14.133)
• Decreto nº 10.024 – Pregão Eletrônico
• Decreto nº 11.246 – Gestão e fiscalização de contratos
• Decreto nº 11.462 – Sistema de Registro de Preços
• Decreto nº 11.531 – Convênios
• Decreto nº 11.878 – Credenciamento
• Prorrogação e relicitação dos contratos de parceria (Lei nº 13.448)
• Processo administrativo (Lei nº 9.784)
• Improbidade administrativa (Lei nº 8.429)
• Decreto-Lei nº 4.657 – LINDB
• Decreto nº 9.830 – Regulamenta a LINDB
• Lei nº 12.527 – Acesso à informação
• Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846)
• Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 13.869 – Abuso de Autoridade