Cursos do Pacote

• 1. Introdução
• 1.1. Sistemas Processuais
• 1.2. Garantias Constitucionais do processo Penal
• 1.3. Aplicação da Lei Processual
• 1.4. Princípios Processuais Penais
• 1.5. Interpretação e Integração da Lei Processual
• 2. Juiz das Garantias
• 3. Inquérito Policial (IP)
• 3.1. Conceitos e Definição
• 3.2. Instauração
• 3.3. Destinatário
• 3.4. Arquivamento
• 3.5. Tramitação
• 4. Ação Penal (AP)
• 4.1. Conceito
• 4.2. Condições da Ação Penal
• 4.3. Pressupostos Processuais
• 4.4. Espécies de Ação Penal
• 4.5. Acordo de Não Persecução Penal
• 5. Competência Processual Penal
• 5.1. Critérios de Fixação da Competência
• 6. Das Questões e Processos Incidentes
• 6.1. Das Questões Prejudiciais
• 6.2. Incompatibilidades e Impedimentos
• 6.3. Restituição das Coisas Apreendidas
• 7. Da Prova
• 7.1. Disposições Gerais
• 7.2. Corpo de Delito e Perícias
• 7.3. Interrogatório do Acusado
• 7.4. Testemunhas
• 7.5. Busca e Apreensão
• 7.6. Indícios
• 7.7. Confissão
• 7.8. Perguntas ao Ofendido
• 7.9. Acareação
• 7.10. Documentos
• 7.11. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
• 7.12. Da Cadeia de Custódia
• 8. Sujeitos Do Processo Penal
• 8.1. Juiz
• 8.2. Ministério Público
• 8.3. Acusado e seu Defensor
• 8.4. Assistentes (de acusação)
• 8.5. Peritos e Intérpretes
• 8.6. Dos Funcionários da Justiça
• 9. Prisão e Liberdade Provisória
• 9.1. Disposições Gerais
• 9.2. Prisão em Flagrante
• 9.3. Prisão Preventiva
• 9.4. Liberdade Provisória e Fiança
• 9.5. Prisão Temporária (Lei 7.960/89)
• 9.6. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões
• 9.7. Emprego de Algemas
• 9.8. Auto de Resistência
• 10. Das Medidas Protetivas de Urgência
• 11. Comunicação dos Atos Processuais
• 11.1. Citações
• 11.2. Intimações
• 12. Processos Criminais em Espécie
• 12.1. Procedimento Comum
• 12.2. Rito Ordinário
• 12.3. Rito Sumário
• 12.4. Tribunal do Júri
• 12.5. Procedimento no Crime de Responsabilidade de Funcionário Público
• 13. Nulidades
• 14. Recursos em Espécie
• 14.1. Disposições Gerais
• 14.2. Recurso em Sentido Estrito
• 14.3. Apelação
• 14.4. Carta Testemunhável
• 14.5. Revisão Criminal
• 14.6. Embargos
• 15. Habeas Corpus
• 16. Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
• 17. Leis Especiais
• 17.1. Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais)