Cursos do Pacote

• 1. Conceitos Fundamentais
• 1.1. Tipos de Receitas Públicas
• 1.2. Finalidades do Tributo
• 1.3. Bitributação vs Bis-in-idem
• 1.4. Definição de Tributo
• 1.5. Natureza Jurídica do Tributo
• 1.6. Competência Tributária
• 1.7. Capacidade Tributária Ativa (CTA)
• 1.8. Capacidade Contributiva
• 1.9. Espécies Tributárias
• 2. Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional
• 2.1. Princípios do Sistema Tributário Nacional
• 2.2. Regressividade Tributária
• 2.3. Da Lei complementar
• 2.4. Regras Comuns do IBS e da CBS
• 2.5. Destinação do IBS e da CBS
• 3. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
• 3.1. Princípios
• 3.2. Imunidades
• 4. Repartição de Receitas Tributárias
• 5. Legislação Tributária
• 6. Obrigação Tributária
• 7. Solidariedade
• 8. Domicílio Tributário
• 9. Responsabilidade Tributária
• 10. Crédito Tributário
• 11. Garantias e Privilégios Do Crédito Tributário
• 12. Administração Tributária
• 13. Impostos de Competência da União
• 13.1. II – Imposto de Importação e IE – Imposto de Exportação
• 13.2. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
• 13.3. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
• 13.4. ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
• 13.5. IR – Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
• 13.6. IS – Imposto Seletivo
• 13.7. Demais Impostos
• 14. Impostos de Competência dos Estados
• 14.1. ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
• 14.2. IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
• 14.3. ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
• 15. Impostos de Competência dos Municípios
• 15.1. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
• 15.2. ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
• 15.3. ISSQN – Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza
• 16. Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, DF e Municípios
• 16.1. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
• 17. Contribuições
• 17.1. Visão Geral das Contribuições
• 17.2. Contribuições Sociais para a Seguridade Social
• 17.3. Cide-Combustíveis
• 17.4. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
• 18. Pontos Relevantes da EC 132/23 – Reforma Tributária
• 19. Lei 8.137/90 – Crimes Contra a Ordem Tributária