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Direito Penal p Concursos

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Aula Demo: Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito e fontes do Direito Penal.

Aula 01: Aplicação da Lei Penal. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Disposições preliminares do CP. Frações não computáveis de pena. Conflito de leis penais. Pena cumprida no estrangeiro.

Aula 02: Do crime (parte I): conceito de crime. Fato típico. Dolo e culpa. Consumação e tentativa. Ilicitude.

Aula 03: Do crime (parte II): Culpabilidade. Imputabilidade penal. Erro de tipo e erro de proibição. Erro acidental.

Aula 04: Concurso de pessoas e concurso de crimes.

Aula 05: Das penas: espécies de penas. Cominação.

Aula 06: Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal.

Aula 07: Punibilidade e extinção da punibilidade.

Aula 08: Crimes contra a pessoa.

Aula 09: Crimes contra o patrimônio.

Aula 10: Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.

Aula 11: Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.

Aula 12: Crimes contra a dignidade sexual.

Aula 13: Crimes contra a fé pública.

Aula 14: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

Aula 15: Crimes praticados por particular contra a administração em geral.

Aula 16: Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.

Aula 17: Crimes em licitações e contratos administrativos.

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