Cursos do Pacote

• Conceito de Direito Processual Civil
• Princípios e aplicação das normas processuais (arts. 1º ao 15)
• Função jurisdicional
• Jurisdição e Ação (arts. 16 a 41)
• Competência (arts. 42 a 69)
• Sujeitos do processo, pressupostos, capacidade, partes e procuradores, gratuidade da Justiça… (arts. 70 a 112)
• Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
• Intervenção de terceiros (arts. 119 a 138)
• Juiz, impedimento e suspeição, auxiliares da justiça, mediação e conciliação (arts. 139 a 175)
• Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 176 a 187)
• Atos processuais, forma, tempo, lugar e prazos (arts. 188 a 235)
• Comunicação dos atos processuais (arts. 236 a 275)
• Nulidades, distribuição e registro e valor da causa (arts. 276 a 293)
• Tutela provisória (arts. 294 a 311)
• Formação, suspensão e extinção do processo (arts. 312 a 317)
• Processo de conhecimento, procedimento comum, petição inicial, contestação… (arts. 318 a 368)
• Provas (arts. 369 a 484)
• Sentença e coisa julgada e liquidação de sentença (arts. 485 a 512)
• Cumprimento de sentença (arts. 513 a 538)
• Procedimentos especiais
• Ação de consignação em pagamento (arts. 539 a 549)
• Ação de exigir contas (arts. 550 a 553)
• Ações possessórias (arts. 554 a 568)
• Ação de divisão e da demarcação de terras particulares (arts. 569 a 598)
• Ação de dissolução parcial de sociedade (arts. 599 a 609)
• Inventário e partilha (arts. 610 a 673)
• Embargos de terceiro (arts. 674 a 681)
• Oposição (arts. 682 a 686)
• Habilitação (arts. 687 a 692)
• Ações de família (arts. 693 a 699)
• Ação monitória (arts. 700 a 702)
• Homologação do penhor legal (arts. 703 a 706)
• Restauração de autos (arts. 712 a 718)
• Procedimentos especiais de jurisdição voluntária (arts. 719 a 770)
• Execução (arts. 771 a 925)
• Recursos (arts. 994 a 1.044)
• Lei nº 4.717 – Ação Popular
• Lei nº 6.830 – Cobrança judicial da Dívida Ativa
• Lei nº 7.347 – Ação Civil Pública
• Lei nº 9.099 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais
• Lei nº 9.507 – Habeas Data
• Lei nº 9.868 – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Lei nº 9.882 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
• Lei nº 10.259 – Juizados Especiais Federais
• Lei nº 12.016 – Mandado de Segurança
• Lei nº 12.153 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
• Lei n° 13.140 – Mediação
• Lei nº 13.300 – Mandado de Injunção