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O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou o edital da residência jurídica STM, oferecendo 23 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com lotação em diversos estados.
As inscrições estão abertas de 9 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025, com taxa de inscrição gratuita. As provas objetivas e discursivas serão realizadas no dia 23 de fevereiro de 2025. A organização do processo seletivo fica a cargo da Mais Estágios.
A duração do programa de residência para os bacharéis em Direito será de 24 meses.
Residência Jurídica STM: remuneração e benefícios
O residente receberá uma bolsa-auxílio mensal de R$ 2.500,00, além de benefícios como:
- Auxílio-transporte (com valor definido para cada cidade pelo Ministro-Presidente do STM, para os dias em que realizar atividades presenciais)
- Seguro de Acidentes Pessoais.
Residência Jurídica STM: inscrições
As inscrições estarão abertas entre as 10h do dia 9 de dezembro de 2024 até as 23h59 do dia 10 de janeiro de 2025, exclusivamente pelo site www.maisestagios.com.br.
A inscrição é gratuita, não sendo cobrada taxa dos candidatos.
Requisitos para inscrições
Podem se inscrever candidatos que atendam às seguintes condições:
- Ser bacharel em Direito, estar cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou ter concluído a graduação há, no máximo, 5 anos;
- Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;
- Não ter sido exonerado a bem do serviço público.
Residência Jurídica STM: cargos e vagas
A seleção oferece 23 vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva. Confira:
| Cidade | Área de formação | Quantidade de vagas |
|---|---|---|
| Bagé – RS | Direito | 1 + CR |
| Belém – PA | Direito | 1 + CR |
| Brasília – DF | Direito | 6 + CR |
| Campo Grande – MS | Direito | 1 + CR |
| Curitiba – PR | Direito | 1 + CR |
| Fortaleza – CE | Direito | 1 + CR |
| Juiz de Fora – MG | Direito | 1 + CR |
| Manaus – AM | Direito | 1 + CR |
| Porto Alegre – RS | Direito | 1 + CR |
| Recife – PE | Direito | 1 + CR |
| Rio de Janeiro – RJ | Direito | 4 + CR |
| Salvador – BA | Direito | 1 + CR |
| Santa Maria – RS | Direito | 1 + CR |
| São Paulo | Direito | 2 + CR |
- 10% das vagas serão reservadas para candidatos com deficiência, desde que as atividades a serem desempenhadas sejam compatíveis com a deficiência declarada.
- 30% das vagas serão reservadas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Residência Jurídica STM: carreira
O objetivo da Residência Jurídica é o aperfeiçoamento teórico e prático no Sistema de Justiça Militar da União.
O residente contratado deverá cumprir uma carga horária diária de 6 horas, totalizando 30 horas semanais.
A duração da residência jurídica será de até 24 meses, durante os quais o Residente terá a oportunidade de desenvolver atividades como:
- Apoio às atividades finalísticas.
- Pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.
- Elaboração de minutas de sentenças, despachos, decisões e outros atos jurídicos.
- Estudo de pauta e apresentação de resumos ao Magistrado-Orientador.
- Elaboração de artigo científico anual, em coautoria com o Magistrado-Orientador.
- Participação em aulas e palestras relacionadas ao Programa de Capacitação de Residentes Jurídicos.
Durante o programa, é vedado ao Residente exercer atividades como:
- Exercer atividades privativas da magistratura.
- Atuar isoladamente nas atividades finalísticas da JMU.
- Assinar peças jurídicas como se fosse magistrado.
- Exercício da advocacia ou vínculo com advogados ou sociedades de advogados.
- Participar de programas semelhantes em outras entidades públicas.
- Atuar como Juiz Leigo ou servidor em outro órgão público.
- Ser militar da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
- Exercer mandato eletivo.
Residência Jurídica STM: conheça as etapas do concurso
Prova objetiva da Residência Jurídica STM
A Prova Objetiva será de caráter eliminatório e classificatório.
A prova será composta por 60 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas, sendo apenas uma correta. Cada questão valerá 1 ponto, totalizando 60 pontos possíveis.
A prova objetiva abordará as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional: 10 questões
- Direito Penal: 10 questões
- Direito Processual Penal: 15 questões
- Direito Penal Militar: 15 questões
- Direito Processual Penal Militar: 15 questões
- Lei de Organização da Justiça Militar da União: 10 questões
- Legislação Militar: 10 questões
Prova discursiva
A Prova Discursiva será realizada no mesmo dia da Prova Objetiva e terá um tempo total de 4 horas para a execução de ambas as provas. Esta etapa é de caráter eliminatório e classificatório.
Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que ficarem até a 50ª colocação na Prova Objetiva, para todas as localidades, com exceção da cidade de Brasília-DF, onde serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos até a 100ª colocação na Prova Objetiva.
A Prova Discursiva será avaliada conforme os critérios de correção detalhados:
- Conhecimento técnico do conteúdo: 20 pontos
- Clareza na exposição, consistência dos argumentos, coerência e coesão textual: 10 pontos
- Uso adequado da Língua Portuguesa: 10 pontos
