Cursos do Pacote

• 1. Princípios do Direito Ambiental
• 2. Direito Ambiental Constitucional
• 2.1. Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
• 2.2. Do Meio Ambiente (art. 225 da CF/88)
• 3. Política, Cooperação e Licenciamento Ambiental
• 3.1. Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente
• 3.2. Lei Complementar 140/11 – Cooperação
• 3.3. Resolução Conama 237/97 – Licenciamento Ambiental
• 4. Unidades de Conservação
• 4.1. Lei 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
• 5. Florestas
• 5.1. Lei 12.651/12 – Código Florestal
• 6. Águas (Recursos Hídricos)
• 6.1. Lei 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
• 7. Resíduos Sólidos
• 7.1. Lei 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
• 8. Responsabilidade Ambiental Administrativa, Civil e Penal
• 8.1. Responsabilidade Civil Ambiental
• 8.2. Lei 9.605/98 – Sanções Penais e Administrativas
• 9. Lei 12.187/09 – Política Nacional de Mudanças Climáticas