Cursos do Pacote

• 1. Direitos Transindividuais
• 2. Microssistema de Tutela Coletiva
• 3. Princípios do Processo Coletivo
• 4. Modelos Estrangeiros de Tutela Coletiva
• 5. Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública
• 6. Lei 4.717/65 – Ação Popular
• 7. Lei 12.016/09 – Mandado de Segurança
• 8. Lei 13.300/16 – Mandado de Injunção
• 9. Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor (Título III)
• 10. Jurisprudências STJ
• 11. Jurisprudências STF