Cursos do Pacote

• 1. Tópicos Introdutórios e Da Lei Penal
• 1.1. Fontes do Direito Penal
• 1.2 Princípios do Direito Penal
• 1.3. Lei Penal
• 1.4. Interpretação e Analogia da Lei Penal
• 1.5. Lei Penal no Tempo
• 1.6. Aplicabilidade da Lei Penal
• 1.7. Infrações Penais de menor potencial ofensivo
• 1.8. Tempo e Lugar do Crime
• 1.9. Conflito Aparente de Leis
• 1.10. Lei Penal no Espaço
• 1.11. Pena Cumprida no Estrangeiro
• 1.12. Eficácia da Sentença Estrangeira
• 1.13. Contagem de Prazo
• 1.14. Legislação Especial
• 1.15. Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica
• 2. Teoria Geral do Crime
• 2.1. Classificação dos Crimes
• 2.2. Crime x Contravenção
• 2.3. Visão Geral dos Elementos Constitutivos
• 2.4. Conceito de Crime
• 2.5. Fato Típico
• 2.5.1. Conduta Humana
• 2.5.2. Resultado Naturalístico
• 2.5.3. Nexo Causal
• 2.6. Ilicitude (Antijuridicidade)
• 2.6.1. Conceito
• 2.6.2. Excludentes de Ilicitude (discriminantes ou justificantes)
• 2.6.3. Excesso Punível
• 2.6.4. Descriminantes Putativas – Erro de Tipo Permissivo
• 2.7. Culpabilidade
• 2.7.1. Conceito
• 2.7.2. Imputabilidade
• 2.7.3. Erro de Proibição (erro sobre a ilicitude do fato)
• 2.7.4. Exigibilidade de Conduta Diversa
• 2.8. Causas de Extinção da Punibilidade
• 2.9. Iter Criminis (“Caminho do Crime”)
• 2.9.1. Fases do Crime
• 2.9.2. Tentativa
• 2.9.3. Desitência Voluntária, Arrependimento eficaz e posterior
• 2.9.4. Crime Impossível (“Quase crime”)
• 2.9.5. Crime Putativo
• 2.10. Concurso de Pessoas
• 2.10.1. Introdução
• 2.10.2. Participação
• 2.10.3. Coautoria
• 2.10.4. Autoria Colateral
• 2.10.5. Punição no Concurso de Agentes
• 2.10.6. Circunstâncias incomunicáveis
• 2.10.7. Erro Determinado por Terceiro
• 3. Teoria Geral da Pena
• 3.1. Espécies e Cominação das Penas
• 3.2. Da Aplicação da Pena
• 3.3. Das Penas Privativas De Liberdade – PPL
• 3.4. Das Penas Restritivas De Direitos – PRD
• 3.5. Da Pena De Multa
• 3.6. Da Suspensão Condicional da Pena
• 3.7. Do Livramento Condicional
• 3.8. Concurso de Crimes
• 3.9. Dos Efeitos da Condenação
• 3.10. Da Reabilitação
• 3.11. Das Medidas de Segurança
• 4. Parte Especial do Código Penal
• 4.1. Dos Crimes Contra a Pessoa
• 4.2. Dos Crimes Contra o Patrimônio
• 4.3. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
• 4.4. Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
• 4.5. Dos Crimes Contra a Fé Pública
• 4.6. Dos Crimes Contra a Administração Pública
• 4.7. Dos Crimes Contra a Paz Pública
• 4.8. Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
• 4.9. Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
• 4.10. Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
• 4.11. Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
• 4.12. Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito
• 4.13. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas (Lei 10.028/00)