Cursos do Pacote

• 1. Convenção Internacional e Protocolo Facultativo
• 2. Aspectos Constitucionais
• 3. Estatuto da Pessoa om Deficiência
• 3.1. Impedimento e Barreiras
• 3.2. Definições
• 3.3. Da Igualdade e da Não Discriminação
• 3.4. Atendimento Prioritário
• 4. Acessibilidade (Lei 10.098/00)
• 5. Prioridade (Lei 10.048/00)
• 6. Lei 7.853/89 – Integração Social
• 6.1. Decreto 3.298/99 (regulamenta a Lei 7.853/89)
• 6.2. Área de Educação
• 6.3. Área de Saúde
• 6.4. Recursos Humanos
• 6.5. Acesso ao Trabalho
• 6.6. Ações Coletivas
• 6.7. Crimes da Lei