Cursos do Pacote

• 1. Tipos De Orçamento
• 2. Orçamento Público – CF/88 e Lei 4.320/64
• 2.1. Princípios Orçamentários
• 2.2. Leis Orçamentárias
• 2.3. Créditos Adicionais
• 2.4. Prazos dos Instrumentos de Planejamento
• 2.5. Ciclo Macro Orçamentário
• 2.6. Ciclo “Micro” Orçamentário
• 2.7. Despesa com Pessoal (art. 169 da CF)
• 3. Receita Pública
• 3.1. Conceitos Básicos
• 3.2. Forma de Ingresso
• 3.3. Classificação da Receita Orçamentária
• 3.4. Dívida Ativa
• 3.5. Outras classificações da receita orçamentária
• 3.6. Recursos que não são reconhecidos como receita orçamentária
• 3.7. Estágios da receita
• 3.8. Regime Contábil da Receita
• 4. Receita Pública na LRF
• 4.1. Previsão e da Arrecadação (arts. 11, 12 e 13)
• 4.2. Renúncia de Receita (art. 14)
• 4.3. Requisitos para Concessão de Renúncia
• 5. Despesa Pública
• 5.1. Conceitos Básicos
• 5.2. Classificações da despesa orçamentária
• 5.3. Estágios da Despesa Orçamentária
• 5.4. Restos a pagar (RAP) ou resíduos passivos
• 5.5. Despesas de exercícios anteriores (DEA)
• 5.6. Suprimento de fundos (regime de adiantamento)
• 5.7. Regime contábil da Despesa
• 6. Despesa Pública na LRF
• 6.1. Geração da Despesa
• 6.2. Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC)
• 6.3. Das Despesas com Pessoal
• 6.4. Limites da Despesa total com Pessoal
• 6.5. Controle da Despesa com pessoal
• 6.6. Aumento da Despesa com Pessoal
• 6.7. Despesas com a Seguridade
• 6.8. Limites mínimos de aplicação em saúde e educação