Cursos do Pacote

• Princípios do Direito Penal
• Lei penal
• Teoria do crime
• Tipicidade, elementos do fato típico e caminho do crime (iter criminis)
• Ilicitude (ou antijuridicidade) e suas excludentes
• Culpabilidade e imputabilidade penal
• Sujeitos do crime
• Concurso de pessoas
• Penas e medidas de segurança
• Espécies de pena
• Aplicação da pena e concurso de crimes
• Suspensão condicional da pena
• Livramento condicional
• Efeitos da condenação
• Reabilitação
• Medidas de segurança
• Ação penal
• Extinção da punibilidade
• Parte especial (crimes em espécie)
• Crimes contra a Pessoa
• Crimes contra a Dignidade Sexual
• Crimes contra o Patrimônio
• Crimes contra a Fé Pública
• Crimes contra a Administração Pública
• Legislação especial
• Lei nº 7.210 – Lei de Execução Penal
• Lei nº 7.716 – Preconceito de raça ou cor
• Lei nº 8.072 – Crimes hediondos
• Lei nº 9.455 – Crimes de tortura
• Lei nº 9.503 – Crimes de trânsito
• Lei nº 9.605 – Crimes ambientais
• Lei nº 9.613 – Lavagem de dinheiro
• Lei nº 10.826 – Estatuto do desarmamento
• Lei nº 11.340 – Violência contra a mulher (Lei Maria da Penha)
• Lei nº 11.343 – Lei de drogas
• Lei nº 12.850 – Crime organizado
• Lei nº 13.869 – Abuso de autoridade