Cursos do Pacote

• 1. Conceito e Fontes
• 2. Princípios do Direito Eleitoral
• 3. Direitos Políticos
• 3.1. Soberania popular
• 3.2. Alistamento e Domicílio Eleitoral
• 3.3. Elegibilidade e Inelegibilidade
• 3.4. Cassação, perda e suspensão de direitos políticos
• 3.5. Organização da Justiça Eleitoral (CF/88 e Código Eleitoral)
• 3.6. Funções da Justiça Eleitoral
• 4. Organização Geral da Justiça Eleitoral
• 4.1. TSE – Tribunal Superior Eleitoral
• 4.2. TRE – Tribunal Regional Eleitoral
• 4.3. Juízes Eleitorais
• 4.4. Juntas Eleitorais
• 4.5. Ministério Público Eleitoral (Lei Complementar 75/1993)
• 5. Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995)
• 5.1. Disposições Preliminares
• 5.2. Criação e registro dos partidos políticos
• 5.3. Da filiação partidária (arts. 16 a 22-A)
• 5.4. Fidelidade e disciplina partidárias (arts. 23 a 26)
• 5.5. Fusão e incorporação dos partidos políticos (arts. 27 a 29)
• 5.6. Prestação de contas (arts. 30 a 37-A)
• 5.7. Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos
• 6. Das Eleições
• 6.1. Sistemas Eleitorais proporcional, majoritário e misto
• 6.2. Coligações
• 6.3. Convenções para Escolha de Candidatos
• 6.4. Registro dos candidatos
• 6.5. Financiamento da campanha eleitoral
• 6.6. Prestação de contas da campanha eleitoral
• 6.7. Pesquisa e testes pré-eleitorais
• 6.8. Propaganda eleitoral e direito de resposta
• 6.9. Condutas vedadas aos agentes públicos
• 6.10. Sistema Eletrônico de Votação e Totalização dos Votos
• 6.11. Diplomas
• 6.12. Nulidades na votação
• 6.13. Transporte Gratuito de Eleitores nas Zonas Rurais (Lei 6.091/74)
• 7. Ações e Recursos Eleitorais
• 7.1. Ação de Impugnação de registro de candidatura (AIRC)
• 7.2. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
• 7.3. Ação de Investigação judicial eleitoral (AIJE)
• 7.4. Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (vulgo Compra de Voto)
• 7.5. Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED)
• 7.6. Recursos (Tópicos Gerais)
• 8. Disposições Penais
• 8.1. Processo-Crime
• 8.2. Crimes Eleitorais
• 9. Súmulas do TSE