Cursos do Pacote

• 1. Jurisdição Aduaneira
• 1.1. Território Aduaneiro
• 1.2. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. Alfandegamento.
• 1.3. Recintos Alfandegados
• 1.4. Administração Aduaneira
• 2. Controle Aduaneiro de Veículos
• 3. Impostos, Taxas e Contribuições na Importação e na Exportação
• 3.1 Imposto de Importação
• 3.2 Imposto de Exportação
• 3.3 Imposto sobre Produtos Industrializados vinculados à Importação
• 3.4 Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação
• 3.5 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis (CIDE-Combustíveis)
• 3.6 Taxa de Utilização do Siscomex
• 4. Regimes Aduaneiros Especiais e Aplicados em Áreas Especiais
• 4.1 Trânsito Aduaneiro
• 4.2 Admissão Temporária
• 4.3 Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
• 4.4 Drawback
• 4.5 Entreposto Aduaneiro
• 4.6 Recof
• 4.7 Recom
• 4.8 Exportação Temporária
• 4.9 Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
• 4.10 Repetro
• 4.11 Repex
• 4.12 Reporto
• 4.13 Loja Franca
• 4.14 Depósito Especial
• 4.15 Depósito Afiançado
• 4.16 Depósito Alfandegado Certificado
• 4.17 Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais
• 4.17.1 Zona Franca de Manaus
• 4.17.2 Áreas de Livre Comércio
• 4.17.3 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
• 5. Controle Aduaneiro de Mercadorias
• 5.1 Despacho Aduaneiro
• 5.1.1 Despacho de Importação
• 5.1.2 Despacho de Exportação
• 5.1.3 Casos Especiais
• 5.1.4 Revisão Aduaneira
• 5.2 Normas Especiais
• 5.2.1 Abandono de Mercadoria ou de Veícul
• 5.2.2 Avaria, Extravio e Acréscimo
• 6. Infrações e Penalidades Aduaneiras
• 6.1. Pena de perdimento
• 6.2. Multas
• 6.3. Sanções Administrativas
• 6.4. Relevação de penalidades
• 6.5. Representação Fiscal para Fins Penais