Cursos do Pacote

• 1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
• 1.1. Conceito
• 1.2. Classificação dos Direitos Humanos
• 1.3. Fundamentos dos Direitos Humanos
• 1.4. Estrutura Normativa
• 1.5. Pós-Positivismo
• 2. Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
• 3. Dimensões ou Gerações dos Direitos Humanos
• 4. Direitos Humanos e Responsabilidade do Estado
• 4.1. Responsabilização
• 4.2. Obrigações Decorrentes de Violação a Direitos Humanos
• 5. Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988
• 5.1. Princípios, fundamentos e objetivos
• 5.2. Prevalência dos DH como princípio regente nas relações internacionais
• 5.3. Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
• 5.4. Incidente de deslocamento de competência – IDC
• 6. Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10)
• 7. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)
• 8. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)
• 9. Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH
• 10. Convenção Americana sobre Direitos Humanos – CIDH-OAS
• 11. Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto 40/91)
• 12. Decreto 30.822/52 – Convenção para a Prevenção e Repressão ao Genocídio
• 13. Decreto 65.810/69 – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
• 14. Decreto 4.377/02 – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher
• 15. Lei 9.474/97 – Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
• 16. Resolução 70/175 da ONU – Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas (Regras de Mandela)
• 17. Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo
• 18. Lei 13.060/14 e Decreto 12.341/24 – Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo
• 19. Condenações do Brasil na Corte Interamericana de DH
• 20. Direitos da População LGBTQIA+