Cursos do Pacote

• 1. Da Lei de Processo Penal Militar e da sua Aplicação
• 2. Polícia Judiciária Militar
• 3. Do Inquérito Policial Militar (IPM)
• 3.1. Finalidade do IPM
• 3.2. Características do IPM
• 3.3. Instauração
• 3.4. Demais pontos cobrados em prova
• 4. Ação Penal Militar e seu Exercício
• 5. Do Processo Penal Militar em Geral
• 6. Do Juiz, Auxiliares e Partes do Processo
• 7. Da Denúncia
• 8. Foro Militar
• 9. Competência, Conexão ou Continência
• 10. Dos Incidentes
• 11. Medidas Preventivas e Assecuratórias
• 11.1. Providências que Recaem Sobre Coisas ou Pessoas
• 11.2. Providências Que Recaem Sobre Coisas
• 11.3. Providências Que Recaem Sobre Pessoas
• 11.4. Prisão provisória
• 11.5. Prisão em flagrante
• 11.6. Prisão preventiva
• 11.7. Menagem
• 11.8. Liberdade Provisória
• 12. Citação, Intimação e Notificação
• 13. Dos Atos Probatórios
• 14. Dos Processos em Espécie
• 14.1. Do Processo Ordinário
• 14.2. Dos Processos Especiais
• 14.3. Deserção
• 14.4. Insubmissão
• 15. Das Nulidades e Recursos em Geral