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    Direito Penal - Caderno do Aprovado
    Direito Penal – Caderno do Aprovado O preço original era: R$ 78,90.O preço atual é: R$ 22,50.

    Cursos do Pacote

    • Princípios do Direito Penal
    • Lei penal
    • Teoria do crime
    • Tipicidade, elementos do fato típico e caminho do crime (iter criminis)
    • Ilicitude (ou antijuridicidade) e suas excludentes
    • Culpabilidade e imputabilidade penal
    • Sujeitos do crime
    • Concurso de pessoas
    • Penas e medidas de segurança
    • Espécies de pena
    • Aplicação da pena e concurso de crimes
    • Suspensão condicional da pena
    • Livramento condicional
    • Efeitos da condenação
    • Reabilitação
    • Medidas de segurança
    • Ação penal
    • Extinção da punibilidade
    • Parte especial (crimes em espécie)
    • Crimes contra a Pessoa
    • Crimes contra a Dignidade Sexual
    • Crimes contra o Patrimônio
    • Crimes contra a Fé Pública
    • Crimes contra a Administração Pública
    • Legislação especial
    • Lei nº 7.210 – Lei de Execução Penal
    • Lei nº 7.716 – Preconceito de raça ou cor
    • Lei nº 8.072 – Crimes hediondos
    • Lei nº 9.455 – Crimes de tortura
    • Lei nº 9.503 – Crimes de trânsito
    • Lei nº 9.605 – Crimes ambientais
    • Lei nº 9.613 – Lavagem de dinheiro
    • Lei nº 10.826 – Estatuto do desarmamento
    • Lei nº 11.340 – Violência contra a mulher (Lei Maria da Penha)
    • Lei nº 11.343 – Lei de drogas
    • Lei nº 12.850 – Crime organizado
    • Lei nº 13.869 – Abuso de autoridade
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    Direito Eleitoral - Caderno do Aprovado
    Direito Eleitoral – Caderno do Aprovado O preço original era: R$ 78,90.O preço atual é: R$ 22,50.

    Cursos do Pacote

    • Conceito de Direito Eleitoral
    • Fontes e princípios do Direito Eleitoral
    • Organização da Justiça Eleitoral
    • Competências da Justiça Eleitoral
    • Ministério Público Eleitoral
    • Alistamento e direitos políticos
    • Transferência
    • Cancelamento e exclusão
    • Gestão do cadastro eleitoral (Resolução TSE nº 23.659/2021)
    • Partidos Políticos na CF
    • Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096)
    • Lei das eleições (Lei nº 9.504)
    • Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64)
    • Garantias eleitorais
    • Crimes eleitorais
    • Lei nº 6.091 (Transporte gratuito)
    • Lei nº 14.192 (Violência política contra a mulher)
    • Lei nº 14.197 (Crimes contra o Estado Democrático de Direito)
    • Processo penal eleitoral
    • Ações judiciais eleitorais
    • Recursos eleitorais
    • Súmulas do TSE organizadas por assunto
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    Direito Previdenciário - Caderno do Aprovado
    Direito Previdenciário – Caderno do Aprovado O preço original era: R$ 78,90.O preço atual é: R$ 22,50.

    Cursos do Pacote

    • Seguridade Social: conceito, organização, origem, evolução e princípios
    • Previdência Social na Constituição Federal
    • Lei nº 8.742 (Lei Orgânica da Assistência Social)
    • Lei nº 8.212 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio)
    • Lei nº 8.213 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
    • Decreto nº 3.048 (Regulamento da Previdência Social)
    • Lei nº 9.717 (Regimes próprios dos servidores públicos)
    • Lei Complementar nº 108 (Previdência complementar)
    • Lei Complementar nº 109 (Previdência complementar)
    • Lei nº 12.618 (Previdência complementar)
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    Direitos Humanos - Caderno do Aprovado
    Direitos Humanos – Caderno do Aprovado O preço original era: R$ 78,90.O preço atual é: R$ 22,50.

    Cursos do Pacote

    • Introdução aos Direitos Humanos
    • Conceito, classificação e características dos Direitos Humanos
    • Evolução histórica dos Direitos Humanos
    • Dimensões dos Direitos Humanos
    • Direitos Humanos e Constituição Federal
    • Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
    • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
    • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
    • Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) – Pacto de San José da Costa Rica
    • Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Protocolo de San Salvador
    • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
    • Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher
    • Convenção sobre os Direitos da Criança
    • Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência
    • Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
    • Grupos vulneráveis e minorias
    • Resolução CSJT nº 368 – Programa de Equidade na Justiça do Trabalho
    • Resolução CNJ nº 492 – Julgamento com Perspectiva de Gênero e Participação Feminina
    • Mecanismos de proteção aos Direitos Humanos
    • Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio (Declaração de Estocolmo)
    • Convenção sobre a Diversidade Biológica
    • Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
    • Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma)
    • Carta das Nações Unidas (Estatuto da Corte Internacional de Justiça)
    • Agenda 2030 da ONU
    • Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
    • Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288)
    • Lei nº 7.716 – Preconceito de raça ou cor
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    Direito Processual do Trabalho - Caderno do Aprovado
    Direito Processual do Trabalho – Caderno do Aprovado O preço original era: R$ 78,90.O preço atual é: R$ 22,50.

    Cursos do Pacote

    • Formas de solução de conflitos
    • Organização da Justiça do Trabalho
    • Competência da Justiça do Trabalho
    • Ministério Público do Trabalho
    • Princípios do processo trabalhista
    • Fontes
    • Princípios gerais
    • Princípios comuns ao DPC e ao DPT
    • Princípios peculiares ao Direito Processual do Trabalho
    • O processo judiciário trabalhista
    • Atos, termos e prazos
    • Distribuição
    • Custas e emolumentos
    • Partes e procuradores
    • Nulidades
    • Exceções
    • Conflitos de jurisdição
    • Audiências
    • Provas
    • Decisão
    • Dissídios individuais
    • Reclamação e notificação
    • Audiência de conciliação, instrução e julgamento
    • Procedimento sumaríssimo
    • Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
    • Homologação de acordo extrajudicial
    • Procedimentos especiais
    • Inquérito para Apuração de Falta Grave
    • Ação Rescisória
    • Mandado de Segurança
    • Ação Civil Pública
    • Consignação em Pagamento
    • Ação Monitória
    • Dissídios coletivos e sentença normativa
    • Execução
    • Títulos executivos, competência e iniciativa
    • Liquidação
    • Mandado de citação e penhora
    • Embargos à execução
    • Arrematação e leilão
    • Execução contra a Fazenda Pública
    • Lei nº 8.009 – Impenhorabilidade do bem de família
    • Teoria geral dos recursos: prazos, pressupostos, depósito recursal, etc
    • Embargos no TST
    • Recurso ordinário
    • Recurso de revista
    • Agravos (de petição, instrumental e regimental)
    • Embargos de declaração e recurso adesivo
    • Processo Judicial Eletrônico – PJE
    • Lei nº 11.419 – Informatização do processo judicial
    • Resolução CNJ nº 185 – PJE
    • Resolução CSJT nº 185 – PJE
    • Instrução Normativa TST nº 38
    • Instrução Normativa TST nº 39
    • Instrução Normativa TST nº 40
    • Compilado de jurisprudência processual trabalhista (Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Teses Vinculantes)
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    Direito do Trabalho - Caderno do Aprovado
    Direito do Trabalho – Caderno do Aprovado O preço original era: R$ 78,90.O preço atual é: R$ 22,50.

    Cursos do Pacote

    • Introdução ao direito do trabalho
    • Conceito e fontes do direito do trabalho
    • Princípios do direito do trabalho
    • Direitos constitucionais dos trabalhadores
    • Relação de trabalho e relação de emprego
    • Empregado e empregador, grupo econômico, sucessão, sócio retirante, terceirização…
    • Identificação profissional e Carteira de Trabalho (CTPS)
    • Contrato de trabalho
    • Características, prazo determinado, trabalho intermitente…
    • Alteração do contrato
    • Suspensão e interrupção do contrato
    • Extinção do contrato
    • Formas de extinção e verbas rescisórias
    • Aviso prévio
    • Estabilidade da gestante
    • CIPA e outros casos de estabilidade
    • Jornada de trabalho e férias
    • Jornada, horas extras, intervalos, trabalho noturno…
    • Teletrabalho
    • Disposições especiais (profissões regulamentadas)
    • Férias
    • Remuneração
    • Salário mínimo
    • Salário e remuneração, gorjetas, salário in natura, 13º, descontos…
    • Equiparação salarial
    • Adicionais de insalubridade e periculosidade
    • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
    • Direito coletivo
    • Convenção nº 87 da OIT
    • Organização sindical
    • Negociações coletivas (Acordo Coletivo de Trabalho – ACT e Convenção Coletiva de Trabalho – CCT)
    • Prescrição e decadência
    • Proteção do trabalho da mulher
    • Proteção do trabalho do menor
    • Comissões de Conciliação Prévia
    • Indenização por dano moral (dano extrapatrimonial)
    • Acidente de trabalho
    • Responsabilidade civil trabalhista
    • Lei nº 14.457 – Programa Emprega + Mulheres
    • Lei nº 7.783 – Greve e atividades essenciais
    • Lei nº 6.019 – Trabalho Temporário e Terceirização
    • Lei nº 12.023 – Trabalho Avulso Não Portuário
    • Compilado de jurisprudência trabalhista (Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Teses Vinculantes)
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    Direito Processual Civil - Caderno do Aprovado
    Direito Processual Civil – Caderno do Aprovado O preço original era: R$ 78,90.O preço atual é: R$ 22,50.

    Cursos do Pacote

    • Conceito de Direito Processual Civil
    • Princípios e aplicação das normas processuais (arts. 1º ao 15)
    • Função jurisdicional
    • Jurisdição e Ação (arts. 16 a 41)
    • Competência (arts. 42 a 69)
    • Sujeitos do processo, pressupostos, capacidade, partes e procuradores, gratuidade da Justiça… (arts. 70 a 112)
    • Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
    • Intervenção de terceiros (arts. 119 a 138)
    • Juiz, impedimento e suspeição, auxiliares da justiça, mediação e conciliação (arts. 139 a 175)
    • Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 176 a 187)
    • Atos processuais, forma, tempo, lugar e prazos (arts. 188 a 235)
    • Comunicação dos atos processuais (arts. 236 a 275)
    • Nulidades, distribuição e registro e valor da causa (arts. 276 a 293)
    • Tutela provisória (arts. 294 a 311)
    • Formação, suspensão e extinção do processo (arts. 312 a 317)
    • Processo de conhecimento, procedimento comum, petição inicial, contestação… (arts. 318 a 368)
    • Provas (arts. 369 a 484)
    • Sentença e coisa julgada e liquidação de sentença (arts. 485 a 512)
    • Cumprimento de sentença (arts. 513 a 538)
    • Procedimentos especiais
    • Ação de consignação em pagamento (arts. 539 a 549)
    • Ação de exigir contas (arts. 550 a 553)
    • Ações possessórias (arts. 554 a 568)
    • Ação de divisão e da demarcação de terras particulares (arts. 569 a 598)
    • Ação de dissolução parcial de sociedade (arts. 599 a 609)
    • Inventário e partilha (arts. 610 a 673)
    • Embargos de terceiro (arts. 674 a 681)
    • Oposição (arts. 682 a 686)
    • Habilitação (arts. 687 a 692)
    • Ações de família (arts. 693 a 699)
    • Ação monitória (arts. 700 a 702)
    • Homologação do penhor legal (arts. 703 a 706)
    • Restauração de autos (arts. 712 a 718)
    • Procedimentos especiais de jurisdição voluntária (arts. 719 a 770)
    • Execução (arts. 771 a 925)
    • Recursos (arts. 994 a 1.044)
    • Lei nº 4.717 – Ação Popular
    • Lei nº 6.830 – Cobrança judicial da Dívida Ativa
    • Lei nº 7.347 – Ação Civil Pública
    • Lei nº 9.099 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais
    • Lei nº 9.507 – Habeas Data
    • Lei nº 9.868 – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
    • Lei nº 9.882 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
    • Lei nº 10.259 – Juizados Especiais Federais
    • Lei nº 12.016 – Mandado de Segurança
    • Lei nº 12.153 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
    • Lei n° 13.140 – Mediação
    • Lei nº 13.300 – Mandado de Injunção
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    Direito Civil - Caderno do Aprovado
    Direito Civil – Caderno do Aprovado O preço original era: R$ 78,90.O preço atual é: R$ 22,50.

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    • Decreto-Lei nº 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
    • Pessoas naturais (arts. 1º ao 39)
    • Pessoas jurídicas (arts. 40 a 69)
    • Domicílio (arts. 70 a 78)
    • Bens (arts. 79 a 103)
    • Fatos jurídicos
    • Negócio jurídico e atos jurídicos lícitos e ilícitos (arts. 104 a 188)
    • Prescrição e decadência (arts. 189 a 211)
    • Prova (arts. 212 a 232)
    • Direito das obrigações (arts. 233 a 420)
    • Contratos em geral (arts. 421 a 480-B)
    • Contratos em espécie (arts. 481 a 853)
    • Atos unilaterais (arts. 854 a 886)
    • Responsabilidade civil (arts. 927 a 954)
    • Nome empresarial (arts. 1.155 a 1.168)
    • Direito das coisas
    • Posse (arts. 1.196 a 1.224)
    • Direitos reais e propriedade (arts. 1.225 a 1.368-E)
    • Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação e direito do promitente comprador (arts. 1.369 a 1.418)
    • Penhor, hipoteca, anticrese e laje (arts. 1.419 a 1.510-E)
    • Direito de família
    • Direito pessoal (arts. 1.511 a1.638)
    • Direito patrimonial (arts. 1.639 a 1.722)
    • União estável (arts. 1.723 a 1.727)
    • Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada (arts. 1.728 a 1.783-A)
    • Direito das sucessões
    • Sucessão em geral (arts. 1.784 a 1.828)
    • Sucessão legítima (arts. 1.829 a 1.856)
    • Sucessão testamentária (arts. 1.857 a 1.990)
    • Inventário e partilha (arts. 1.991 a 2.027)
    • Decreto-Lei nº 911 – Alienação fiduciária
    • Lei nº 4.591 – Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
    • Lei nº 6.015 – Registros públicos
    • Lei nº 6.766 – Parcelamento do solo urbano
    • Lei nº 6.969 – Aquisição de imóveis rurais por usucapião especial
    • Lei nº 8.009 – Impenhorabilidade do bem de família
    • Lei nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor
    • Lei nº 8.245 – Locação de imóveis urbanos
    • Lei nº 9.514 – Sistema de Financiamento Imobiliário e alienação fiduciária de coisa imóvel
    • Lei nº 9.610 – Direitos autorais
    • Lei nº 10.741 – Estatuto da Pessoa Idosa
    • Lei nº 10.931 – Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias
    • Lei nº 12.764 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
    • Lei nº 12.965 – Marco Civil da Internet
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    Administração Financeira e Orçamentária - Caderno do Aprovado
    Administração Financeira e Orçamentária – Caderno do Aprovado O preço original era: R$ 78,90.O preço atual é: R$ 22,50.

    Cursos do Pacote

    • Introdução ao Orçamento Público
    • Princípios orçamentários
    • Orçamento na Constituição Federal (arts. 165 a 169)
    • Instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA)
    • Ciclo orçamentário
    • Receita pública
    • Despesa pública
    • Programação e execução orçamentária e financeira
    • Créditos adicionais
    • Restos a pagar
    • Despesas de exercícios anteriores
    • Suprimento de fundos
    • Dívida ativa
    • Sistemas de informação
    • MCASP – Procedimentos Contábeis Orçamentários
    • MCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
    • Lei nº 4.320 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
    • Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)
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    Administração Geral e Pública + Gestão de Pessoas - Caderno do Aprovado
    Administração Geral e Pública + Gestão de Pessoas – Caderno do Aprovado O preço original era: R$ 78,90.O preço atual é: R$ 22,50.

    Cursos do Pacote

    • Noções de administração
    • Conceitos introdutórios
    • Teorias de administração
    • Funções da administração
    • Planejamento estratégico, tático e operacional
    • Missão, Visão, Valores, SWOT, BSC, OKR…
    • Estratégia, 5 Forças,
    • Matriz BCG e Alianças
    • Organizaçãoe, estrutura, organograma…
    • Tipos de organização e modelos estruturais
    • Departamentalização
    • Direção
    • Comportamento, cultura, clima e mudança organizacional
    • Liderança
    • Motivação
    • Controle e gestão da qualidade
    • Controle
    • Gestão da qualidade
    • Gestão pública
    • Evolução da Administração Pública no Brasil
    • Convergências e diferenças (gestão pública x gestão privada)
    • Excelência nos serviços públicos e gestão por resultados
    • Governabilidade, governança e accountability
    • Referencial de Governança para Organizações Públicas
    • Gestão de contratos
    • Gestão de pessoas
    • Gestão de desempenho
    • Gestão por competências
    • Gestão do conhecimento
    • Gestão de conflitos
    • Equipes e grupos de trabalho
    • Gestão de processos
    • Gestão de projetos e gestão de riscos
    • Comunicação
    • Processo decisório
    • Atendimento ao público
    • Noções de Gestão de materiais
    • Noções de Arquivologia
    • Decreto nº 1.171 – Ética
    • Decreto nº 9.094 – Simplificação do atendimento
    • Lei nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação (LAI)
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    Direito Administrativo + Gestão de Contratos - Caderno do Aprovado
    Direito Administrativo + Gestão de Contratos – Caderno do Aprovado O preço original era: R$ 78,90.O preço atual é: R$ 22,50.

    Cursos do Pacote

    • Princípios da Administração Pública
    • Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
    • Princípios explícitos ou expressos
    • Princípios implícitos
    • Organização da Administração Pública
    • Órgãos e entidades
    • Desconcentração e descentralização
    • Administração Direta e Indireta
    • Agências Reguladoras e Agências Executivas
    • Paraestatais
    • Lei nº 9.637 – Organizações Sociais (OS)
    • Lei nº 9.790 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
    • Parcerias com as organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019)
    • Consórcios públicos (Lei nº 11.107)
    • Decreto nº 6.017 – Regulamenta a Lei dos Consórcios
    • Poderes administrativos
    • Atos administrativos
    • Controle da Administração Pública
    • Agentes públicos
    • Bens públicos
    • Responsabilidade civil do Estado
    • Intervenção do Estado na propriedade
    • Serviços públicos
    • Concessão e permissão (Lei nº 8.987)
    • Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079)
    • Direitos dos usuários (Lei nº 13.460)
    • Regime dos servidores públicos (Lei nº 8.112)
    • Licitações e Contratos (Lei nº 14.133)
    • Decreto nº 10.024 – Pregão Eletrônico
    • Decreto nº 11.246 – Gestão e fiscalização de contratos
    • Decreto nº 11.462 – Sistema de Registro de Preços
    • Decreto nº 11.531 – Convênios
    • Decreto nº 11.878 – Credenciamento
    • Prorrogação e relicitação dos contratos de parceria (Lei nº 13.448)
    • Processo administrativo (Lei nº 9.784)
    • Improbidade administrativa (Lei nº 8.429)
    • Decreto-Lei nº 4.657 – LINDB
    • Decreto nº 9.830 – Regulamenta a LINDB
    • Lei nº 12.527 – Acesso à informação
    • Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846)
    • Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
    • Lei nº 13.869 – Abuso de Autoridade
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    Direito Constitucional - Caderno do Aprovado
    Direito Constitucional – Caderno do Aprovado O preço original era: R$ 78,90.O preço atual é: R$ 22,50.

    Cursos do Pacote

    • Introdução ao Direito Constitucional
    • Conceito de Constituição
    • Poder Constituinte
    • Classificação das Constituições
    • Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
    • Interpretação Constitucional
    • Princípios fundamentais (arts. 1º ao 4º)
    • Classificação dos Direitos e Garantias Fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º)
    • Remédios constitucionais (art. 5º)
    • Direitos sociais (arts. 6º ao 11)
    • Nacionalidade (arts. 12 e 13)
    • Direitos políticos (arts. 14 a 16)
    • Partidos políticos (art. 17)
    • Organização do Estado e Administração Pública
    • União, Estados e Municípios (arts. 18 a 31)
    • Distrito Federal e Territórios (arts. 32 e 33)
    • Intervenção (arts. 34 a 36)
    • Administração Pública e servidores públicos (arts. 37 a 41)
    • Militares (art. 42)
    • Poder Legislativo
    • Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal (arts. 44 a 52)
    • Deputados e Senadores (arts. 53 a 56)
    • Reuniões (art. 57)
    • Comissões (art. 58)
    • Processo legislativo (arts. 59 a 69)
    • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75)
    • Poder Executivo
    • Presidente e Vice-Presidente: atribuições e responsabilidades (arts. 76 a 86)
    • Ministros de Estado e Conselhos (arts. 87 a 91)
    • Poder Judiciário e Funções essenciais à Justiça
    • Disposições gerais (arts. 92 a 100)
    • Supremo Tribunal Federal – STF (arts. 101 a 103-A)
    • Conselho Nacional de Justiça – CNJ (art. 103-B)
    • Superior Tribunal de Justiça – STJ (arts. 104 e 105)
    • Justiça Federal (arts. 106 a 110)
    • Justiça do Trabalho (arts. 111 a 117)
    • Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121)
    • Justiça Militar (arts. 122 a 124)
    • Justiça Estadual (arts. 125 e 126)
    • Funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135)
    • Controle de constitucionalidade
    • Defesa do Estado e das instituições democráticas (arts. 136 a 144)
    • Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162)
    • Finanças Públicas e Orçamentos (arts. 163 a 169)
    • Princípios Gerais da Atividade Econômica (arts. 170 a 181)
    • Política urbana, agrária e fundiária (arts. 182 a 192)
    • Seguridade Social (arts. 193 a 195)
    • Saúde (arts. 196 a 200)
    • Previdência Social (arts. 201 e 202)
    • Assistência Social (arts. 203 e 204)
    • Educação, cultura e desporto (arts. 205 a 217)
    • Ciência, tecnologia e inovação (arts. 218 e 219)
    • Comunicação social (arts. 220 a 224)
    • Meio ambiente (art. 225)
    • Família, criança, adolescente e idoso (arts. 226 a 230)
    • Índios (arts. 231 e 232)
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