Edital TRF 3 Juiz SAIU! Remuneração de até R$ 35 mil!

O concurso TRF 3 Juiz está com edital publicado! O certame, que visa o ingresso como magistrado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, está sendo organizado por banca própria e oferece 19 vagas imediatas para Juiz Substituto.

As remunerações iniciais são de até R$ 35 mil, além de benefícios.

Quem estiver interessado em se inscrever pode fazê-lo entre os dias 31 de outubro a 29 de novembro 2024, e a taxa de inscrição é de R$ 330,00.

Edital TRF 3 Juiz: remuneração e benefícios

O certame está oferecendo vagas para o cargo de Juiz Substituto com remuneração inicial de R$ 35.845,21, além de benefícios.

Auxílios recebidos:

Além do subsídio, o magistrado pode receber benefícios adicionais previstos pela legislação institucional e/ou estadual. Confira:

• Auxílio-alimentação: R$ 1.393,10
• Assistência Pré-Escolar: R$ 1.178,82
• Auxílio-Natalidade: R$ 718,58
• Auxílio-Saúde: R$ 579,39

Os valores acima são referentes a 2024.

Edital TRF 3 Juiz: inscrições

Para se inscrever no concurso TRF 3 Juiz, os candidatos devem realizar a inscrição, no site oficial do tribunal (https://www.trf3.jus.br/concurso-magistrado/), entre os dias 31 de outubro de 2024 e 29 de novembro de 2024.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 330,00.

Isenção da Taxa de Inscrição

Atenção: não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593/2008. Para ter direito a isenção, o candidato deve atender a uma das seguintes condições:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como membro de família de baixa renda, conforme a Lei nº 13.656/2018.
• Ser doador de medula óssea para entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

As solicitações de isenção devem ser feitas durante o período de inscrições, de 31 de outubro a 09 de novembro de 2024.

Edital TRF 3 Juiz: cargos e vagas

São oferecidas 19 vagas imediatas no novo edital para o cargo de Juiz Substituto.

Edital TRF 3 Juiz: carreira

Os candidatos nomeados como Juízes Federais Substitutos poderão ser designados para exercer suas funções, em substituição ou auxílio, em qualquer uma das Varas Federais e Juizados Especiais Federais nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Requisitos

Para ser investido no cargo de Juiz ou Juíza Federal Substituto(a), o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

• Ser aprovado em todas as fases do concurso público, respeitando o número de vagas disponíveis, e ter até 70 (setenta) anos na data da posse.
• Apresentar o Certificado de Habilitação que comprove a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) no momento da Inscrição Preliminar. Não serão aceitos editais de aprovação ou outros documentos correlatos. A validade do certificado é contada a partir da data de expedição, conforme a Resolução CNJ nº 75/2009.
• Estar no exercício dos direitos civis e políticos.
• Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, neste último caso, amparada pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto Federal nº 70.436/1972), com reconhecimento dos direitos políticos, conforme o art. 12, § 1º, da Constituição Federal.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares.
• Ser bacharel em Direito há pelo menos 3 (três) anos na data da colação de grau e apresentar o diploma registrado pelo Ministério da Educação até a data da inscrição.
• Ter pelo menos 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após a colação do grau de bacharel em Direito, conforme definido no art. 93, I, da Constituição Federal e na Resolução CNJ nº 75/2009, comprovada por meio de documentos e certidões.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Comprovar, na investigação realizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bons antecedentes morais e sociais, além de saúde física e mental adequadas ao exercício do cargo, através de laudo emitido por órgão oficial.
• Apresentar uma declaração pública de seus bens e prestar compromisso de desempenhar as funções do cargo com retidão, cumprindo a Constituição e as leis.
• Cumprir as determinações deste Edital e da Resolução PRES nº 745, de 17 de outubro de 2024, que regulamenta o XXI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta da 3ª Região.

Além dos requisitos mencionados, o(a) candidato(a) não pode ter antecedentes criminais, estar sendo processado(a) ou ter sofrido penalidades por práticas de atos desabonadores no exercício profissional.

Edital TRF 3 Juiz: conheça as etapas do concurso

O concurso TRF 3 Juiz será composto por cinco etapas.

Conheça as etapas do Concurso TRF 3 Juiz, abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Escrita
• Inscrição definitiva
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso TRF 3 Juiz

No concurso TRF 3 Juiz, a realização da prova objetiva dependerá do número de inscrições preliminares deferidas.

Se houver até 500 inscrições preliminares aprovadas, a prova objetiva será dispensada. Neste caso, será utilizado o Certificado de Habilitação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que terá caráter apenas eliminatório.

Porém, se o número de inscrições preliminares deferidas ultrapassar 500, será aplicada uma prova objetiva seletiva, que terá caráter tanto eliminatório quanto classificatório. Esta prova será aplicada no dia 12 de janeiro de 2025 e terá duração de 5 horas.

Disciplinas

Em caso de prova objetiva, as disciplinas cobradas serão as seguintes:

Cargo Juiz Substituto

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Previdenciário;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Empresarial;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística;
• Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.

Prova escrita

A segunda etapa será composta por provas escritas, incluindo uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal, todas com caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão aplicadas nos dias 21, 22 e 23 de março de 2025, com duração de 4 horas cada.

Inscrição definitiva

A terceira fase do certame será a inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas seguintes etapas:

• Sindicância da vida pregressa e investigação social
• Exames de sanidade física e mental
• Exame psicotécnico

Prova oral

A prova oral, que possui caráter classificatório e eliminatório, será realizada em sessão pública em datas previamente definidas pela Comissão Organizadora e Examinadora. Essa prova focará no conhecimento técnico dos candidatos e avaliará também a linguagem utilizada, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa.

As provas serão gravadas em áudio ou por qualquer outro meio que permita a reprodução posterior, e os resultados serão definitivos e irrecorríveis.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos é de caráter classificatório.

É importante ressaltar que a comprovação dos títulos deve ser feita no momento da inscrição definitiva. Apenas os títulos obtidos até a data limite para essa inscrição serão considerados para a pontuação.

Os candidatos devem consultar o edital para conferir a pontuação atribuída a cada título.