Edital TJ MG Cartórios: SAIU! concurso oferta 327 vagas!

O edital TJ MG Cartórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi publicado hoje, oferecendo 327 vagas imediatas!

A organização do certame está a cargo da Consulplan, e as inscrições poderão ser feitas entre 17 de fevereiro de 2025 e 16h do dia 18 de março de 2025, exclusivamente através do site da organizadora.

A remuneração inicial variará conforme a serventia.

Edital TJ MG Cartórios: inscrições

As inscrições para o concurso TJ MG Cartórios estarão abertas exclusivamente online pelo site da organizadora, www.consulplan.net, no período de 17 de fevereiro a 18 de março de 2025. O valor da taxa de inscrição é R$ 340,00, e o pagamento deverá ser efetuado até o dia 19 de março de 2025, respeitando os horários bancários.

Isenção da taxa

Serão isentos da taxa os candidatos que se enquadrem nas condições especificadas no edital, como:

• Desempregados
• Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
• Doadores regulares de sangue

Para solicitar a isenção, o candidato deve fazer a solicitação entre 20 de dezembro de 2024 e 18 de janeiro de 2025 no portal de inscrições, apresentando a devida documentação comprobatória. O pedido será analisado pela Consulplan, e o resultado preliminar será divulgado posteriormente.

Edital TJ MG Cartórios: cargos e vagas

O edital oferece 327 vagas imediatas, distribuídas conforme o Anexo I. Destas, 210 são para o ingresso por provimento e 117 para o ingresso por remoção.

Para ambos os critérios de ingresso, foram reservados 10% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros.

Distribuição das vagas:

Critério de Ingresso

• Provimento
  • Total de serventias: 210
  • Serventias reservadas para pessoas com deficiência: 21
  • Serventias reservadas para negros: 42
  • Serventias da ampla concorrência: 147
• Remoção
  • Total de serventias: 117
  • Serventias reservadas para pessoas com deficiência: 12
  • Serventias reservadas para negros: 0
  • Serventias da ampla concorrência: 105

Edital TJ MG Cartórios: carreira

Confira os requisitos para ingresso nos cargos:

Requisitos

Para o candidato ao concurso de provimento:

• Ser brasileiro(a);
• Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
• Estar regularizado(a) com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
• Possuir aptidão física e mental para o exercício das funções da delegação;
• Não ter antecedentes criminais ou cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
• Ser bacharel em Direito ou ter, até a data da primeira publicação do edital, dez anos de exercício de função em serviço notarial ou de registro;
• Comprovar conduta adequada para o exercício da atividade delegada.

Para o candidato ao concurso de remoção:

• Ser brasileiro(a);
• Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
• Estar regularizado(a) com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
• Estar no exercício da titularidade de outra delegação de notas ou registro no Estado de Minas Gerais por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste edital;
• Comprovar conduta adequada para o exercício da atividade delegada;
• Estar no exercício da titularidade de outra delegação de notas ou registro no Estado de Minas Gerais até a data da outorga.

Edital TJ MG Cartórios: conheça as etapas do concurso

O edital do Concurso TJ MG Cartórios conta com cinco etapas. As provas têm peso 9, e os títulos, peso 1.

Conheça as etapas do Concurso TJ MG Cartórios abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Escrita e Prática
• Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso TJ MG Cartórios

A Prova Objetiva de Seleção para o Concurso TJ MG Cartórios será realizada em Belo Horizonte/MG, sendo no dia 03 de maio de 2025 para o critério de remoção e no dia 04 de maio de 2025 para o critério de provimento.

A prova será distinta para cada critério de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório. A avaliação abordará as seguintes disciplinas:

• Direito Notarial e Registral
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Empresarial
• Conhecimentos Gerais

A prova objetiva consistirá em 100 questões de múltipla escolha, com 4 alternativas cada, das quais apenas uma será correta. A distribuição das questões será conforme as disciplinas e a quantidade de questões específicas para cada critério de ingresso. A duração máxima da prova será de 5 horas. A prova terá um valor total de 10 pontos, com 0,1 ponto atribuído a cada resposta correta.

Prova escrita e prática

A Prova Escrita e Prática será única, tanto para candidatos que buscam provimento quanto para aqueles que desejam remoção, com caráter eliminatório e classificatório.

A prova cobrará o conteúdo das disciplinas descritas no item 14.3, conforme o programa especificado no Anexo III do edital. Além disso, o domínio da Língua Portuguesa também será avaliado.

A Prova Escrita e Prática terá duração máxima de 4 horas e será composta por três partes:

• Dissertação (3 pontos)
• Peça prática (3 pontos)
• Quatro questões discursivas (1 ponto cada).

Não haverá prorrogação do tempo, exceto em casos especiais, como para candidatas lactantes.

Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações

Após a aprovação na Prova Escrita e Prática, os candidatos habilitados para a Prova Oral precisarão apresentar uma série de documentos comprovando o cumprimento dos requisitos exigidos para a outorga das delegações. Esses documentos devem ser entregues no prazo de 15 dias úteis a partir da publicação da convocação.

O processo é detalhado e requer atenção, pois os documentos exigidos variam conforme o critério de ingresso (provimento ou remoção). Vamos entender de forma geral os documentos necessários para cada situação:

Para o concurso de provimento:

O candidato deve apresentar:

• Cópia autenticada de documentos pessoais, como certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, e documento de identidade com foto.
• Comprovante de serviço militar (se for do sexo masculino).
• Atestado médico que confirme aptidão física e mental.
• Certidões negativas de distribuidor cível, criminal e de protestos, dos últimos 10 anos (ou 5 anos, no caso de protestos).
• Certificado de conclusão do curso de Direito ou comprovação de que o candidato se beneficiará da regra do STJ sobre a entrega do diploma até a data da outorga.

Se o candidato tiver exercido atividade notarial ou de registro nos últimos 10 anos, é preciso apresentar documentação que comprove essa experiência.

Para o concurso de remoção:

A documentação necessária inclui:

• Cópia de documentos pessoais.
• Certidão da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, comprovando o tempo de exercício da função de delegado titular em tabelionato ou registro no Estado.
• Certidões de outros locais em que o candidato tenha exercido a atividade notarial ou de registro.

Documentação adicional:

Em ambos os casos, o candidato habilitado para a Prova Oral deverá também entregar:

• Uma fotografia 3×4 recente.
• Currículo conforme modelo fornecido.
• Comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
• Para candidatos autodeclarados negros, será necessário comprovar a validação da autodeclaração.

Prova oral

A Prova Oral é eliminatória e classificatória, com peso de 10 pontos. Ela abordará as disciplinas relacionadas no edital e avaliará, além do conhecimento técnico, a fluência e o domínio da Língua Portuguesa. O candidato só será considerado aprovado se atingir pelo menos 5 pontos.

Durante a prova, será permitido o uso de textos de leis, mas sem qualquer anotação ou comentário. É importante que o candidato compareça ao local da prova com traje forense, com documento de identificação oficial e chegue 30 minutos antes do início da prova.

A prova será gravada, o que garante que os candidatos possam revisitar as suas arguições posteriormente.

Antes da realização da prova, um sorteio público definirá a ordem de arguição dos candidatos. Este sorteio ocorre cinco dias após a publicação dos aprovados nas provas anteriores.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos terá caráter apenas classificatório e valerá até 10 pontos. O peso e a pontuação dos títulos estão descritos no edital. O candidato tem o prazo de 15 dias a partir da publicação que determina a convocação para apresentar os títulos que possui. Os títulos devem ser entregues com a documentação necessária, conforme as instruções detalhadas no edital.

Os títulos devem ser enviados por SEDEX ou carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço indicado no edital. O candidato deverá identificar corretamente o envelope com os dados do concurso e seus dados pessoais. Caso o candidato concorra para mais de um critério de ingresso (provimento e remoção), ele deverá enviar os títulos em envelopes distintos.

Último Concurso TJ MG Cartórios

O último edital ofertou 696 vagas, sendo: 457 para novos provimentos e outros 239 para remoções.