Concurso TJ RS Cartórios em breve; 212 vagas!

O concurso TJ RS Cartórios está previsto para ser publicado em breve, conforme informações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O órgão informou que a definição da banca responsável ficará para o próximo ano. Além disso, atualmente há 212 cargos vagos que podem ser incluídos no novo concurso. Vale destacar que a comissão organizadora e o regulamento passaram por alterações.

O último edital, publicado em 2019, ofereceu 165 vagas para a carreira de Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais.

Concurso TJ RS Cartórios: inscrições

As inscrições serão abertas após o lançamento do edital de abertura.

Concurso TJ RS Cartórios: cargos e vagas

As vagas serão para Registrador e Tabelião com previsão de mais de 100 vagas.

Cargos vagos

Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, há 212 cargos vagos.

Referência: 4 de janeiro de 2024.

Concurso TJ RS Cartórios: carreira

Saiba mais sobre os requisitos e atribuições.

Requisitos

Para o exercício da atividade notarial e de registro, conforme consta na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são necessários os seguintes requisitos:

• habilitação em concurso público de provas e títulos;
• nacionalidade brasileira;
• capacidade civil;
• quitação com as obrigações eleitorais e militares;
• diploma de bacharel em direito; e
• verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.

Atribuições

De acordo com a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:

Notários

• formalizar juridicamente a vontade das partes;
• intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
• autenticar fatos.

Tabeliães de notas

• lavrar escrituras e procurações, públicas;
• lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
• lavrar atas notariais;
• reconhecer firmas;
• autenticar cópias.

Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:

• lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
• registrar os documentos da mesma natureza;
• reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
• expedir traslados e certidões.

Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:

• protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
• intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
• receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
• lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
• acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
• averbar:
  • a) o cancelamento do protesto;
  • b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:

• quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
• efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
• expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Resumo do concurso TJ RS Cartórios