Concurso TJ PE Cartórios oferta 147 vagas; inscrições abertas

O concurso TJ PE Cartórios para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco está com o edital publicado e as inscrições abertas.

A organização é do Cebraspe que receberá inscrições dos interessados entre os dias 26 de setembro e 25 de outubro de 2024. A taxa custa R$ 360,00

A seleção oferta 147 vagas com a exigência de nível superior. As provas objetivas serão aplicadas em 1º de dezembro de 2024.

Concurso TJ PE Cartórios: remuneração e benefícios

Os delegatários dos serviços notariais e de registro serão remunerados, exclusivamente, por meio de emolumentos cobrados em razão do ofício, nos termos da Lei Federal n.º 10.169/2000 e da Tabela de Emolumentos do Estado de Pernambuco, estabelecida pela Lei Estadual n.º 11.404/1996, e suas alterações.

Concurso TJ PE Cartórios: cargos e vagas

As 147 vagas do novo edital serão para provimento e remoção. Veja abaixo a distribuição:

• Remoção (48) e
• Provimento (99).

Requisitos

Confira abaixo os requisitos para ingresso:

Provimento

Ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por dez anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da publicação do edital.

Remoção

No caso de candidato a ingresso por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado de Pernambuco por mais de dois anos até a publicação do edital.

Atribuições

As atribuições referentes aos serviços notariais e de registro são as estabelecidas na Lei Federal n.º 8.935/1994, e suas alterações, e nas demais legislações que regulam essas atividades.

Concurso TJ PE Cartórios: inscrição

O organizador é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Será admitida a solicitação de inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pe_24_notarios, no período entre 26 de setembro e 25 de outubro de 2024.

A taxa de inscrição custa R$ 360. Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os(as) candidatos(as) amparados (as) pelo art. 19 da Lei Estadual n.º 14.538/2011, e suas alterações.

Isenção da taxa de inscrição

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os(as) candidatos(as) amparados(as) pelo art. 19 da Lei Estadual n.º 14.538/2011, e suas alterações.

Entenda quem pode pedir a isenção:

• inscrito no CadÚnico;
• doador regular de sangue;
• doador de medula óssea;
• doador de livros;
• inscrito que estudou em escola pública;
• pessoas com deficiência;
• doadora regular de leite materno;
• jurado do tribunal do juri estadual.

Concurso TJ PE Cartórios: etapas

Veja abaixo as etapas da seleção:

• primeira etapa: prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, distinta para cada modalidade de ingresso, de responsabilidade do Cebraspe;
• segunda etapa: prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso, de responsabilidade do Cebraspe;
• terceira etapa: comprovação de requisitos para a outorga de delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
• quarta etapa, composta das seguintes fases:
  • I – exame psicotécnico e envio de laudos neurológico e psiquiátrico, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do Cebraspe;
  • II – análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe e do TJPE.
• quinta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, distinta para cada modalidade de ingresso, de responsabilidade do Cebraspe;
• sexta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

As provas serão realizadas na cidade do Recife/PE.