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O novo concurso Sefaz RN deve ser publicado em 120 dias, é o que determina a justiça estadual em ação promovida pelo Sindicato dos Agentes Fiscais do Rio Grande do Norte. Conforme a ação judicial, a Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (SET RN) deve ofertar no 100 vagas imediatas para Auditor Fiscal de Tributos no prazo indicado.
Até o momento, o concurso da Sefaz RN estava previsto no Plano Plurianual (PPA) para o provimento do cargo de Auditor Fiscal e previsão de edital em 2025.
Para se candidatar ao cargo é necessário possuir diploma de ensino superior em qualquer área.
O último edital do órgão foi publicado em 2004.
Concurso Sefaz RN: remuneração e benefícios
A carreira de Auditor possui uma excelente remuneração. O Vencimento do Cargo de AFTE está estabelecido na Lei 6.038/1990, com as alterações dadas por leis posteriores, sobretudo a Lei Complementar nº 484 de 16 de janeiro de 2013, que diz: “Art. 12-B. A remuneração dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual compõe-se de vencimento básico e da Parcela Variável, que será devida caso haja superação das metas.
Conforme a Lei Complementar n.º 484, de 16 de janeiro de 2013, confira os 5 níveis de do cargo de AFTE e seus vencimentos:
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-1)
R$ 13.283,64 - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-2)
R$ 14.082,58 - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-3)
R$ 15.005,43 - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-4)
R$ 17.739,57; e - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-5)
R$ 19.405,86.
Saiba os valores que podem ser recebidos após o acréscimo da Parcela Variável:
Com a parcela variável, o salário inicial do auditor no nível 1, ultrapassa os R$ 28 mil, podendo chegar a R$ 41 mil.
Concurso Sefaz RN: vagas
A expectativa é de que o novo concurso SET RN oferte, no mínimo, 100 vagas imediatas.
Cargos vagos
Em fevereiro de 2023, a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte informou que o órgão possuia 261 cargos vagos.
Concurso Sefaz RN: carreira
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Requisitos
O Auditor deve possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação.
Principais atribuições
A categoria funcional do Grupo Ocupacional Fisco distribui-se em 8 níveis hierárquicos, com as seguintes atribuições básicas:
Níveis de 1 a 5: cargos cujos ocupantes desenvolvem tarefas de fiscalização de mercadorias em trânsito, análise, controle e apreensão de mercadorias em circulação, arrecadação dos tributos estaduais e execução de outras atividades de fiscalização;
Níveis 6 e 7: cargos cujos ocupantes desenvolvem atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise, e auditagem fisco-contábeis, de participação em grupos de fiscalização. Execução de tarefas de apoio aos serviços de arrecadação, bem como atividade de programação e avaliação fiscal, orientação de alto nível aos contribuintes, dentre outras atribuições.
Nível 8: cargos cujos ocupantes executam atividades relacionadas com as definições das políticas tributária e fiscal, compreendendo assessoramento eclético de nível superior, planejamento, coordenação, orientação, execução das tarefas necessárias ao aperfeiçoamento da Administração Fazendária, dentre outras atribuições.
Último concurso SEFAZ RN
Realizado em 2004, o último concurso SET RN para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual foi organizado pela extinta Escola de Administração Fazendária – ESAF. Na ocasião, o edital ofertou 50 vagas imediatas.
Último concurso SET RN: Etapas
O último concurso SET RN foi realizado por meio de duas etapas, sendo elas:
Primeira etapa
- Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “A”, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “B”, de caráter eliminatório e classificatório.
Segunda etapa
Programa de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.
Último concurso SET RN: Disciplinas prova objetiva
Foram aplicadas três provas objetivas no concurso SET RN:
Conhecimentos Gerais
Língua portuguesa – 20 questões;
Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Comercial – 20 questões; e
Contabilidade Geral – 20 questões.
Conhecimentos Específicos “A”
Ética do Servidor na Administração Pública – 10 questões;
Aspectos geo-econômicos do RN – 10 questões;
Informática – 10 questões;
Processo Administrativo Tributário – 20 questões; e
Direito Tributário – 20 questões.
Conhecimentos Específicos “B”
Legislação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte – 30 questões; e
Auditoria Contábil/Fiscal – 30 questões.
Último concurso SET RN: Programa de Formação
O Programa de Formação do concurso Sefaz RN foi realizado em Natal–RN, de caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 160 horas.
Nomeados
No último concurso SET RN foram nomeados 127 novos auditores fiscais. Sendo 50 nomeados em 2005, sendo 30 em 2006 e 47 em 2009.
Nota de corte
Foram registrados cerca de 5500 inscritos no último concurso SET RN, dos quais 148 obtiveram notas acima dos pontos de corte, que eram 40%, por disciplina, 50%, por grupo de disciplinas, e 60% no geral.
