Concurso Polícia Penal RJ: 300 vagas. Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições do concurso Polícia Penal RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP) com oferta de 300 vagas imediatas e cadastro de reserva.

Os interessados em participar da seleção podem se candidatar até o dia 12 de dezembro, no site da banca organizadora, Coseac/UFF, ao custo de R$ 180,00. As provas serão aplicadas na data prevista de 23 de fevereiro de 2025.

As oportunidades são para Inspetor de Polícia Penal, distribuídas entre ampla concorrência, negros e hipossuficientes. A carreira exige escolaridade de nível superior e oferece salário inicial é de R$ 7.337,58.

Concurso Polícia Penal RJ: informações do edital

Principais datas do edital

• Inscrições: 11 de novembro a 12 de dezembro
• Isenção da taxa: 11 a 13 de novembro
• Pagamento da taxa: data no boleto
• Prova: 23 de fevereiro de 2025

Cargos e vagas do concurso Polícia Penal RJ

Distribuição das vagas:

• Masculino – 240 vagas
  • Ampla Concorrência: 168
  • Negros e Indígenas: 48
  • Pessoas com Hipossuficiência Econômica: 24
  • Total: 240

• Feminino – 60 vagas
  • Ampla Concorrência: 42
  • Negros e Indígenas: 12
  • Pessoas com Hipossuficiência Econômica: 6
  • Total: 60

Principais requisitos:

• Curso de ensino superior em qualquer área de formação;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria B.

Carga horária: 40 horas semanais, podendo ocorrer em regime de plantão de 24 x 72 horas.

Etapas do concurso Polícia Penal RJ

Os candidatos serão avaliados mediante aplicação de duas fases, compostas de diferentes etapas, conforme abaixo:

Primeira etapa

• 1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório;
• 3ª Fase: Exame Médico, de caráter eliminatório;
• 4ª Fase: Procedimento de Heteroidentificação (exclusivamente para candidatos às vagas reservadas a Negros e Indígenas), de caráter eliminatório;
• 5ª fase: Verificação de Hipossuficiência Econômica (exclusivamente para candidatos às vagas reservadas às Pessoas com Hipossuficiência Econômica), de caráter eliminatório;
• 6 fase: Exame Psicológico, de caráter eliminatório.

Segunda etapa

• 1ª Fase: Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
• 2ª Fase: Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Como serão as Provas Objetivas?

Com duração de 5 horas, a Prova Objetiva será realizada nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Volta Redonda e na Baixada Fluminense (Duque de Caxias e/ou Nova Iguaçu, conforme disponibilidade operacional).

A prova, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 80 questões de múltipla escolha com cinco opções de respostas. A pontuação irá variar entre 0 e 100 pontos, sendo 1,25 ponto para cada questão acertada.

• Língua Portuguesa – 25
• Informática – 10
• Raciocínio Lógico – 5
• Direito Constitucional – 6
• Direito Administrativo – 6
• Direito Penal e Legislação Especial – 6
• Direito Processual Penal – 6
• Direitos Humanos – 6
• Legislação Específica para o cargo – 10

Será aprovado na prova objetiva do concurso Polícia Penal RJ o candidato que atender cumulativamente os seguintes requisitos:

• a) Obtiver pontuação superior a 0 em todos os tópicos que compõem a Prova Objetiva;
• b) Obtiver pontuação igual ou superior a 25 pontos no Bloco 1 – Conhecimentos Gerais;
• c) Obtiver pontuação igual ou superior a 25 pontos no Bloco 2 – Conhecimentos Específicos;
• d) Obtiver pontuação igual ou superior a 60 pontos na Nota Final da Prova Objetiva;
• e) Estiver em uma colocação equivalente a 14 vezes o número de vagas, incluídos os empates na última posição

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências das atribuições do cargo, consistindo de 4 Testes Físicos:

Concurso Polícia Penal RJ: informações da carreira

Requisitos do cargo

• Ensino superior;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria ‘B’.

Os Policiais Penais terão sua carga horária definida da seguinte forma.

• I – 40 horas semanais;
• II – para os que trabalham em regime de plantão, na escala 24 horas x 72 horas, fica assim definido.

Atribuições do cargo de Inspetor

• Exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
• Dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
• Escoltar presos e internos;
• Zelar pela segurança de pessoas ou bens;
• Participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
• Exercer ainda, quando ocupante da 1ª, 2ª e 3ª classes, atividades que envolvam maior complexidade e dificuldade, supervisionando-as;
• Revisar trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados;
• Executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária;
• Exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

Remuneração atual

A Lei nº 6.841, de 30 de junho de 2014, fixou os vencimentos para as diversas Classes do cargo de Inspetor em:

• Classe III: R$ 5.194,04;
• Classe II: R$ 5.771,15;
• Classe I: R$ 6.412,39.