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oi divulgado o extrato de contrato que oficializa a Fundação Getulio Vargas (FGV) como banca organizadora do novo concurso Polícia Penal BA. Agora, o edital pode ser publicado a qualquer momento.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, serão ofertadas 1.087 vagas, sendo 287 imediatas e 800 para cadastro de reserva para o cargo de Agente Penitenciário. Maia revelou também a intenção em realizar o “Enem dos Concursos”.
Recentemente, foram divulgadas as etapas pelas quais os inscritos serão submetidos: Teste de Aptidão Física (TAF), Exames Médicos, Exame Psicológico, Investigação Social e de Conduta Pessoal e Curso de Formação de Agente Penitenciário.
Vale destacar que o atual quadro de servidores ativos é composto por 2.328 profissionais, entre ativos e comissionados.
Concurso Polícia Penal BA: situação atual
Banca organizadora
O próximo concurso Polícia Penal BA já possui banca organizadora definida: será a Fundação Getulio Vargas (FGV). Inclusive, o resumo de contrato já foi divulgado.
O anúncio já havia sido feito pelo presidente do SINSPPEB (Sindicato dos Servidores Penitenciário do estado da Bahia), Reivon Pimentel. O resumo de dispensa de licitação também foi divulgado, contudo, sem revelar do nome.
“A banca que irá organizar o concurso já foi escolhida, que é a Fundação Getulio Vargas. O processo já passou pela SEAP e, hoje, encontra-se na SAEB para finalização do processo”, afirmou Pimentel.
Etapas previstas
Ademais da prova objetiva, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Exames Médicos;
- Exame Psicológico;
- Investigação Social e de Conduta Pessoal; e
- Curso de Formação.
O documento também revela os detalhes do Teste de Aptidão Física (TAF):
- Serão convocados para o teste os candidatos aprovados dentro do número de vagas e prazo de validade previstos no edital de abertura;
- O TAF, de caráter eliminatório, consiste em quatro testes físicos;
- O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou que apresentá-lo com restrições à realização de qualquer dos testes físicos será impedido de realizar o teste, considerado inapto e eliminado dos exames pré-admissionais;
- A etapa visa avaliar o condicionamento físico do candidato, de acordo com as atribuições do cargo;
- É assegurado à candidata gestante o direito de realizar os testes físicos nos locais e datas fixadas em Edital de Convocação.
Previsão de edital
O Secretário de Administração Penitenciária da Bahia, José Antônio Maia, anunciou que o edital do concurso Polícia Penal BA será divulgado no início de 2024, se acordo com informações transmitidas durante entrevista.
Comissão formada
Por meio da portaria n° 222/2023 foi instituída a comissão de servidores responsável pelo próximo concurso da Polícia Penal BA. O grupo é composto por cinco membros.
Criação da carreira
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a criação da carreira da Polícia Penal do estado. Dessa forma, os agentes penitenciários passarão a ser denominados policiais penais.
A mudança se deu em âmbito federal com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n°104/2019. Somente agora, após quase 4 anos, os parlamentares da Bahia aprovaram a alteração da carreira.
A regulamentação da Polícia Penal BA era um pleito da categoria, já que o estado era o único que ainda não havia regulamentado a carreira.
Carreira de Policial Penal BA
Principais atribuições
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
- Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
- Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
- Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
- Elaborar relatório das condições da Unidade;
- Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
- Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
- Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
- Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
- Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
- Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
- Executar outras atividades correlatas.
Quais os principais requisitos?
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
- Possuir escolaridade de nível médio completo.
