Interessados poderão se inscrever a partir de 18 de outubro de 2024, pelo site da IMPARH, banca organizadora do concurso.
Concurso PGM Fortaleza CE: Remuneração e Benefícios
Concurso PGM Fortaleza CE: Inscrições
Início das inscrições: 18 de outubro de 2024;
Término das inscrições: 06 de novembro de 2024.
Concurso PGM Fortaleza CE: Cargos e Vagas
Cabe destacar que o edital possui reserva de vagas para candidatos negros e candidatos com deficiência.
Concurso PGM Fortaleza CE: Requisitos
- ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;
- ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e no §1º, do art. 12, da Constituição Federal de 1988; no caso de estrangeiros de outras nacionalidades, deverá ser observado o disposto no art. 37, I, da Constituição Federal de 1988;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
- comprovar os requisitos exigidos no Anexo I;
- ter idade mínima de 18 (dezoito) anos à época da posse;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por avaliação biopsicossocial;
- apresentar certidão dos foros criminais, em níveis estadual e federal, no âmbito de competência jurisdicional dos estados onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;
- apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da polícia dos estados onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;
- não possuir vínculo com as administrações direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive o de Fortaleza, bem como com suas subsidiárias e/ou controladas, salvo nos casos de acumulação lícita de cargos;
- havendo acumulação lícita de cargo, emprego e/ou função públicos, deverão ser observadas as disposições contidas nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e, nestes casos, será exigida a compatibilidade de horário entre os cargos (ou empregos) exercidos, devendo existir, entre o final de um expediente de trabalho e o início do outro, um intervalo de tempo mínimo que permita o deslocamento, a alimentação e o repouso do servidor;
- ter disponibilidade de 40h (quarenta horas) semanais para o exercício do cargo de Analista da Procuradoria Geral do Município;
- não ter sido condenado, em sede de processo administrativo disciplinar ou de ação judicial, com a pena de demissão do serviço público no âmbito da Prefeitura de Fortaleza;
- apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
Concurso PGM Fortaleza CE: Etapas
O concurso da Procuradoria-Geral do Município será composto pelas seguintes etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos.
- Procedimento de Heteroidentificação, de caráter eliminatório, para candidatos declarados negros.
- Avaliação Biopsicossocial, de caráter eliminatório, para candidatos declarados com deficiência.
- Prova de Títulos, de caráter classificatório, para aprovado na primeira etapa.
Concurso PGM Fortaleza CE: Prova Objetiva
A Prova Objetiva está marcada para ser realizada em 01 de dezembro de 2024.
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