TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Área Direito) – Pré Edital – 2023
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Cursos do pacote
TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Português – 2023 (Pré-Edital)
TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Auditoria Governamental – 2023 (Pré-Edital)
TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Direito Financeiro – 2023 (Pré-Edital)
TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Estatuto dos Servidores de Santa Catarina – 2023 (Pré-Edital)
TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Ética no Serviço Público – 2023 (Pré-Edital)
TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Constituição Estadual de Santa Catarina – 2023 (Pré-Edital)
TCE-SC (Auditor de Controle Externo) Controle Externo – 2023 (Pré-Edital)
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Direito Administrativo – 2023 (Pré-Edital) – Prof Antonio Daud
Vídeos
Princípios da Administração – Introdução
Princípios Expressos e o Princípio da Legalidade
Princípio da Moralidade
Princípios da Impessoalidade
Princípios de Publicidade
Princípios da Eficiência
Princípios Expressos – Revisão
Princípios Implicitos – Parte 01
Princípios Implicitos – Parte 02
Princípios Implicitos – Parte 03
Princípios Implicitos – Parte 04
Princípios Implicitos – Revisão
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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Direito Constitucional – 2023 (Pré-Edital)
Vídeos
Normas de Eficácia Plena
Normas de Eficácia Contida (Parte 1)
Normas de Eficácia Contida (Parte 2)
Normas de Eficácia Contida (Parte 3)
Normas de Eficácia Limitada (Parte 1)
Normas de Eficácia Limitada (Parte 2)
Normas de Eficácia Limitada (Parte 3)
Normas de Eficácia Limitada (Parte 4)
Questões sobre Eficácia das Normas Constitucionais
Hierarquia de normas – Parte 01
Hierarquia de normas – Parte 02
Conceito de Poder Constituinte e Poder Originário (Parte 1)
Poder Originário (Parte 2)
Poder Originário (Parte 3) e Questões
Poder Derivado, Estrutura da Constituição e Poder Derivado Reformador (Iniciativa)
Poder Derivado Reformador (Iniciativa e Tramitação Bicameral)
Poder Derivado Reformador (Iniciativa, Tramitação Bicameral, Quórum de aprovação e turnos de discussão, promulgação e publicação)
Poder Derivado Reformador (Princípio da Irrepetibilidade)
Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 1)
Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 2)
Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 3)
Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 4)
Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 5)
Poder Derivado Revisor
Princípios Fundamentais – Parte 01 (Organização Político-Administrativa do Estado e Forma de Governo
Princípios Fundamentais – Parte 02 (Forma de Estado)
Princípios Fundamentais – Parte 03 (Forma de Estado)
Princípios Fundamentais – Parte 04 (Forma de Estado)
Princípios Fundamentais – Parte 05 (Regime Político)
Princípios Fundamentais – Parte 06 (Fundamentos – soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana)
Princípios Fundamentais – Parte 07 (Fundamentos – dignidade da pessoa humana)
Princípios Fundamentais – Parte 08 (Fundamentos – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político / Separação de Poderes)
Princípios Fundamentais – Parte 09 ( Separação de Poderes / Objetivos)
Princípios Fundamentais – Parte 10 (Princípios que regem as relações internacionais no Brasil)
Princípios Fundamentais – Parte 11 (Princípios que regem as relações internacionais no Brasil) e Questões
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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Direito Civil – 2023 (Pré-Edital)
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Direito Processual Civil – 2023 (Pré-Edital)
Vídeos
Fundamentos do Direito Processual Civil
Fases Metodológicas do Processo Civil
Características do Pensamento Jurídico Atual
Lei Processual Civil
Interpretação, Aplicação e Eficácia das Normas Processuais
Fontes do Direito Processual Civil
Direito Processual Civil-Constitucional
Normas Processuais Civis I
Normas Processuais Civis II
Normas Processuais Civis III
Regras da Organização Judiciária, Funções Essenciais à Justiça e Procedimentos Diferenciados
Processual Civil Intertemporal
Demais Princípios Processuais
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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Direito Tributário – 2023 (Pré-Edital)
Vídeos
Conceito e Natureza Jurídica do Tributo
Espécies Tributárias – Impostos
Espécies Tributárias – Taxas
Espécies Tributárias: Contribuições de Melhoria
Espécies Tributárias: Empréstimos compulsórios e Contribuições Especiais
Contribuições Especiais – Parte 01
Contribuições Especiais – Parte 02
Classificação dos Tributos
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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Direito Penal – 2023 (Pré-Edital)
Vídeos
Princípio da Legalidade
Princípios da individualização da pena, da pessoalidade e da limitação das penas
Princípios da ofensividade (lesividade) e alteridade
Princípios da confiança e da adequação social
Princípios do non bis in idem e da proporcionalidade
Princípios da intervenção penal mínima, da fragmentariedade e da subsidiariedade
Princípio da insignificância
Princípio da insignificância – Tópicos jurisprudenciais – Parte 01
Princípio da insignificância – Tópicos jurisprudenciais – Parte 02
Princípio da presunção de inocência
Conceito e fontes do Direito Penal
Disposições constitucionais relevantes
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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Legislação Penal – 2023 (Pré-Edital)
TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Direito Processual Penal – 2023 (Pré-Edital)
Vídeos
Conceito, finalidade e fontes do DPP
Princípios do Direito Processual Penal – Parte 01
Princípios do Direito Processual Penal – Parte 02
Princípios do Direito Processual Penal – Parte 03
Princípios do Direito Processual Penal – Parte 04
Princípios do Direito Processual Penal – Parte 05
Princípios do Direito Processual Penal
Princípios do Direito Processual Penal – Parte 06
Juiz das Garantias – Parte 01
Juiz das Garantias – Parte 02
Juiz das Garantias – Parte 03
Juiz das Garantias – Parte 04
Juiz das Garantias – Parte 05
Juiz das Garantias – Parte 06
Questões CESPE – Princípios do Direito Processual Penal
Lei Processual Penal no Tempo – Parte 01
Lei Processual Penal no Tempo – Parte 02
Lei Processual Penal no Espaço
Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal
Imunidades diplomáticas
Imunidades parlamentares
Questões CESPE – Aplicação da Lei Processual Penal – Parte 01
Questões CESPE – Aplicação da Lei Processual Penal – Parte 02
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TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo – Direito) Direito Administrativo – 2023 (Pré-Edital) Prof. Herbert Almeida
Vídeos
Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais – Parte 01
Regime Jurídico-Administrativo Noções Gerais – Parte 02
Princípios Expressos – Parte 01
Princípios Expressos – Parte 02
Princípios Implícitos – Parte 01
Princípios Implícitos – Parte 02
Outros Princípios Implícitos
Resumo de Regime Jurídico-administrativo
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Segundo a autorização, o edital TCE PA ofertará 50 vagas de níveis médio e superior. A expectativa é que o edital seja publicado em breve.
Concurso TCE PA | Tribunal de Contas do Estado do Pará – PA |
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Situação atual | banca definida |
Banca organizadora | FGV |
Cargos | a definir |
Escolaridade | níveis médio e superior |
Carreiras | controle |
Lotação | Pará – PA |
Número de vagas | 50 vagas |
Remuneração | até R$ 7 mil |