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Legislação Empresarial (2024.1) – Legislação 360
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DETALHES
Edição 2024.1. Atualizada em 20.01.2024.
563 páginas.
Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.
Legislações incluídas:
✅ Direito Empresarial no Código Civil (Lei 10.406/02).
✅ Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76).
✅ Estatuto Nacional da ME e da EPP (LC 123/06).
✅ Lei de Franquias (Lei 13.966/19).
✅ Registro Público de Empresas Mercantis (Lei 8.934/94).
✅ Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05).
✅ Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras (Lei 6.024/74).
✅ Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
✅ Lei Antitruste (Lei 12.529/11).
✅ Antidumping (Lei 9.019/95).
✅ Arrendamento Mercantil – Leasing (Lei 6.099/74).
✅ Protesto de Títulos (Lei 9.492/97).
✅ Letra de Câmbio e Nota Promissória (Decreto 2.044/1908).
✅ Lei Uniforme de Genebra – Letra de Câmbio e Nota Promissória (Decreto 57.663/66).
✅ Lei das Duplicatas (Lei 5.474/68).
✅ Duplicata Escritural (Lei 13.775/18).
✅ Lei do Cheque (Lei 7.357/85).
✅ Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário e Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931/04).
✅ Cédula de Produto Rural (Lei 8.929/94).
✅ Títulos de Crédito Rural (DL 167/67).
✅ Título de Crédito Industrial (DL 413/69).
✅ Títulos de Crédito Comercial (Lei 6.840/80).
✅ Títulos de Crédito à Exportação (Lei 6.313/75).
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| Concurso TJ GO | Tribunal de Justiça do Estado de Goiás |
|---|---|
| Situação atual | banca definida |
| Banca organizadora | Universidade Federal de Goiás UFG |
| Cargos | Oficial de Justiça, Contador e Analista de TI |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | tribunais |
| Lotação | Estado de Goiás |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
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| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
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| Concurso Sefaz PI | Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí |
|---|---|
| Situação atual | anunciado |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | auditor fiscal, auditor governamental, analista, agente |
| Escolaridade | superior |
| Carreiras | Fiscal |
| Lotação | Piauí – PI |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
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Ficou interessado? As inscrições para o concurso PCDF iniciam em 24 de outubro de 2024, no site da banca Cebraspe. As taxas custam de R$ 75,02 a R$ 98,31.
Já as provas serão realizadas nos dias 12 e 19 de janeiro de 2025.
| Concurso PCDF Administrativo | Polícia Civil do Distrito Federal |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | CEBRASPE |
| Cargos | Analista e Gestor |
| Escolaridade | Médio e superior |
| Carreiras | Administrativa, Segurança |
| Lotação | Distrito Federal |
| Número de vagas | 740 vagas |
| Remuneração | R$ 4.162,94 a R$ 11.454,21 |
| Inscrições | de 24/10 a 12/11/2024 |
| Taxa de inscrição | R$ 75,02 e R$ 98,31 |
| Data da prova objetiva | 12/01 e 19/01/2024 |
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