Legislação Civil Especial (2024.1) – LEGISLAÇÃO 360

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DETALHES

Edição 2024.1. Atualizada em 25.01.2024.
280 páginas.

Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.

Legislações incluídas:
✅ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/18).
✅ Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
✅ Processo Eletrônico (Lei 11.419/06).
✅ Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19).
✅ Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73).
✅ Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
✅ Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10).
✅ Lei de Investigação de Paternidade (Lei 8.560/92).
✅ Alimentos (Lei 5.478/68).
✅ Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08).
✅ Bem de Família (Lei 8.009/90).
✅ Lei de Transplantes (Lei 9.434/97).
✅ Alienação Fiduciária de Bens Imóveis (Lei 9.514/97).
✅ Alienação Fiduciária de Bens Móveis (DL 911/69).
✅ Lei de Locação (Lei 8.245/91).
✅ Lei de Condomínios e Incorporações (Lei 4.591/64).
✅ Lei de Usucapião Especial (Lei 6.969/81).

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