CTN E Legislação Tributária (2024.1) – LEGISLAÇÃO 360

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DETALHES

Edição 2024.1. Atualizada em 25.01.2024.
140 páginas.

Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.

Legislações incluídas:
✅ Código Tributário Nacional – CTN (Lei 5.172/66).
✅ Lei Kandir – ICMS (LC 87/96).
✅ Convênios do ICMS (LC 24/75).
✅ Remissão de Créditos Tributários (LC 160/17).
✅ ISSQN (LC 116/03).
✅ Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei 6.830/80).
✅ Lei de Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/92).
✅ Lei de Crimes Tributários (Lei 8.137/90).

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