Direito Penal Militar – Concurseiro Fora da Caixa

Cursos do Pacote

• PARTE GERAL
• 1. Da Aplicação Da Lei Penal Militar
• 1.1. Lei Penal
• 1.2. Tempo e Lugar do Crime
• 1.3. Territorialidade e Extraterritorialidade
• 1.4. Crimes militares em tempo de paz
• 1.5. Definições importantes
• 2. Do Crime
• 2.1. Consumado, tentado e impossível
• 2.2. Culpabilidade
• 2.3. Exclusão de crime (exclusão de ilicitude)
• 3. Da Imputabilidade Penal
• 4. Do Concurso De Agentes
• 5. Das Penas
• 5.1. Das Penas Principais
• 5.2. Da Aplicação Da Pena
• 5.3. Da Suspensão Condicional Da Pena
• 5.4. Do Livramento Condicional
• 5.5. Das Penas Acessórias
• 6. Das Medidas De Segurança
• 6.1. Pessoas sujeitas às medidas de segurança
• 6.2. Tipos de Medidas de segurança
• 7. Da Extinção Da Punibilidade
• PARTE ESPECIAL
• 1. Disposições Gerais
• 2. Dos Crimes Militares em Tempo de Paz
• 2.1. Do Motim e da Revolta
• 2.2. Da Aliciação e do Incitamento
• 2.3. Da Violência Contra Superior ou Militar De Serviço
• 2.4. Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda
• 2.5. Da Insubordinação
• 2.6. Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
• 2.7. Da Resistência
• 2.8. Da Insubmissão
• 2.9. Da Deserção
• 2.10. Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço
• 2.11. Do Exercício de Comércio
• 2.12. Do Homicídio
• 2.13. Do Genocídio
• 2.14. Da Lesão Corporal
• 2.15. Dos Crimes Contra a Honra
• 2.16. Do Furto
• 2.17. Do Roubo
• 2.18. Do Desacato, da Desobediência e do ingresso clandestino
• 2.19. Do Peculato
• 2.20. Da Concussão e do Excesso de Exação
• 2.21. Da Corrupção
• 2.22. Da Falsidade