Direito Previdenciário – Concurseiro Fora da Caixa

Cursos do Pacote

• 1. Seguridade Social
• 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil
• 1.2. Conceituação
• 1.3. Organização e princípios constitucionais
• 2. Legislação Previdenciária
• 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia
• 2.2. Aplicação das normas previdenciárias
• 2.2.1. Vigência, hierarquia, interpretação e integração
• 3. Regime Geral de Previdência Social
• 3.1. Segurados obrigatórios
• 3.2. Filiação e inscrição
• 3.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial
• 3.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição
• 3.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral
• 4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário
• 5. Financiamento da Seguridade Social
• 5.1. Receitas da União
• 5.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes
• 5.3. Salário-de-contribuição
• 5.3.1. Conceito
• 5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes
• 5.3.3. Limites mínimo e máximo
• 5.3.4. Proporcionalidade
• 5.3.5. Reajustamento
• 5.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social
• 5.4.1. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil
• 5.4.2. Obrigações da empresa e demais contribuintes
• 5.4.3. Prazo de recolhimento
• 5.4.4. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária
• 6. Decadência e prescrição
• 7. Crimes contra a Seguridade Social
• 8. Recurso das decisões administrativas
• 9. Plano de Benefícios da Previdência Social
• 10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
• 11. Benefícios decorrentes de legislações especiais
• 11.1. Pensão especial – Síndrome de Talidomida – Lei nº 7.070/1982
• 11.2. Pensão especial dos seringueiros – Lei nº 7.986/1989
• 11.3. Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/1990
• 11.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru – Lei nº 9.422/1996
• 11.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/1996
• 11.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político – Lei nº 10.559/2002
• 11.7. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei nº 11.520/2007
• 11.8. Pensão especial a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei nº13.985/2020
• 12. Seguro desemprego pescador artesanal –Seguro defeso – Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015 e suas alterações
• 13. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
• 13.1. Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS
• 13.2. Auxílio-Inclusão
• 13.3. Lei nº 8.742/1993 e suas alterações
• 13.4. Lei nº 14.176/2021 e suas alterações
• 13.5. Decreto nº 6.214/2007
• 14. Emenda Constitucional nº 103/2019
• 15. Lei Complementar nº 142/2013
• 16. Lei nº 8.212/1991 e alterações
• 17. Lei nº 8.213/1991 e alterações
• 18. Decreto nº 3.048/99 e alterações